Return to search

Moralidade administrativa : o controle popular dos atos de corrupção e improbidade administrativa por meio de ação popular

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5486_1.pdf: 679631 bytes, checksum: 0ba6d7098ea033e37602d263cc93fa6d (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2003 / A moralidade administrativa, tema central do presente trabalho, suscita a
abordagem de diversos aspectos dotados de grande importância para a sua
adequada compreensão. Para cumprir esse mister, a moralidade administrativa é,
aqui, submetida a uma análise que permeia tanto o aspecto filosófico, para um
entendimento axiológico de sua essência, quanto o aspecto prático, encarado como
o conjunto de elementos sociais e legais que viabilizam uma operacionalização útil e
eficiente da moralidade no âmbito da administração pública. Faz-se, inicialmente,
uma definição de termos, no que concerne a uma distinção necessária entre ética,
moral e moralidade, evidenciando-se o caráter de princípio constitucional a que foi
elevada pela Carta Constitucional de 1988. Sob o ponto de vista histórico, levantase
a origem e a importância dada a tal princípio, desde a civilização grega até os
dias de hoje, destacando-se seu conceito, alcance no âmbito administrativo,
principalmente no que diz respeito aos agentes públicos, no combate aos atos de
corrupção e improbidade administrativa, fazendo-se um breve apanhado conceitual
e histórico de tais comportamentos ilegais e imorais ao longo dos nossos pouco
mais de quinhentos anos. É oferecido, ainda, especial enfoque às normas legais
disciplinadoras e sancionadoras empregadas na luta contra a impunidade pelo
cometimento de atos de corrupção e improbidade. Ressalta-se por fim, o controle da
moralidade administrativa, sob a perspectiva da mobilização popular, no exercício
de ato de cidadania, invocando o remédio constitucional da Ação popular como
forma democrática e difusa de tal controle, propiciando a criação de uma
consciência cidadã

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4338
Date January 2003
CreatorsMELO, José Octávio de Castro
ContributorsLANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.002 seconds