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Previous issue date: 2010-10-04 / Mercosul, Southern Common Market, is still considered an incomplete
economic bloc, that needs to harmonize their laws, so that it can then achieve a full
regional integration. But to achieve, this it is necessary that the tariff and nontariff
barriers are eliminated. It takes even these countries macroeconomic policies worked,
toward a shared goal, namely the free trade of services, goods, manpower and capital
and product markets. This, however, requires the harmonization of standards to be
strengthened trade relations and consumption, and also the trust between peoples.
Considering this, was chosen as study subject they Harmonization of Standards
Consumer Protection within Mercosul. And it was intended, to verify that this walk is
the issue of consumerism in Mercosul standards, which form the agreements made so
far to the standards of the consumer, are harmonized among member countries. It was
concluded that, despite advances, Mercosul remains incomplete. The harmonization of
consumerism walk slowly, the barriers to their harmonize is in large part to Brazilian
law, which appears as a complete law and can not in any way suffer regression, and is
therefore necessary that the other member countries to reassess their laws, equating the
Brazilian legislation, so that everyone can stride towards sustainable economic
progress. / Mercosul, o mercado comum do sul, é ainda considerado um bloco
econômico incompleto, que precisa harmonizar suas legislações, para que possa
então alcançar uma integração regional plena. Mas para se chegar a isso, é preciso
que as barreiras tarifárias e não tarifárias sejam eliminadas. É preciso ainda que as
políticas macroeconômicas desses países sejam trabalhadas, visando um objetivo
comum, ou seja, o livre comércio de serviços, de produtos, de mão-de-obra,
capitais e produtos. Isso, porém, requer a harmonização de normas com a
finalidade de fortalecer as relações comerciais e de consumo, e também a
confiança entre os povos. Diante disso, escolheu-se como tema de estudo a
Harmonização das Normas de Proteção ao Consumidor no Âmbito do Mercosul.
Pretendeu-se, com isso, verificar em que pé se encontra a questão das normas
consumeristas no Mercosul, quais acordos foram feitos até o momento para que as
normas do consumidor sejam harmonizadas entre os Países-Membros. Concluiuse
que, apesar dos avanços, o Mercosul continua incompleto. A harmonização das
normas consumeristas caminha lentamente, os entraves para sua harmonização se
devem em grande parte à lei brasileira, que figura como uma lei completa e não
pode de forma alguma sofrer regressão, sendo portanto necessário que os demais
Países-Membros reavaliem suas legislações, equiparando-as à legislação
brasileira, para que todos possam caminhar a passos largos no sentido do
progresso econômico sustentável.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2774 |
| Date | 04 October 2010 |
| Creators | Bringel, Lara Lívia Cardoso Costa |
| Contributors | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Silva, José Antonio Tietzmann e, Vidotte, Adriana |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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