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Previous issue date: 2009 / Estudos sobre equidade têm se concentrado na desigualdade das condições de saúde ou do
acesso aos serviços assistenciais entre diferentes estratos sociais. A literatura mostra-se
escassa quando se trata dos serviços de Vigilância Sanitária. Além de contribuir para a
redução de iniqüidades, estudos com este enfoque também se mostram relevantes, pela
necessidade de fortalecimento do instrumental teórico-prático voltado para a gestão desse
campo de práticas, como também ampliar o acervo de estratégias metodológicas referentes a
este objeto. O presente estudo teve como objetivos avaliar a equidade do acesso às ações da
Vigilância Sanitária por parte dos moradores dos diferentes bairros de um município da
Região Metropolitana do Recife e identificar a correlação entre o perfil distributivo destas
ações no território referido e os fatores selecionados como seus possíveis determinantes. Foi
adotada como proxy da presença da vigilância sanitária nos bairros as visitas realizadas para
inspeção dos estabelecimentos que comercializam alimentos, por estarem relacionadas com
um bem consumido cotidianamente por todos os segmentos da população. Optou-se por um
estudo ecológico, de natureza quantitativa e de corte transversal. Como indicadores das
variáveis dependentes foram criados o Coeficiente de visitas por 10.000 habitantes e o
Coeficiente de visitas por 100 estabelecimentos. Como variáveis independentes utilizaram-se
o Indicador de Carência Social construído por Rodrigues (2007), o Indicador de Violência
Urbana, a distância sede da Visa/local da inspeção e o Indicador da Taxa de Serviços
Ambientais. As frequências foram distribuídas em cartogramas. Nas análises estatísticas
foram empregados o teste de correlação de Pearson, o t-Student e a análise multivariada.
Como resultado, encontrou-se que a distribuição territorial das ações de Vigilância Sanitária é
bastante desigual, com 64,22% ocorrendo no distrito sede, onde se concentram bairros com
menor carência social, maior proximidade da sede da Vigilância Sanitária e onde se
concentram os estabelecimentos que exploram as atividades relacionadas com o turismo
gastronômico. Por outro lado, em 15,38% dos bairros não ocorreu inspeção, sendo, nestes,
encontrados valores mais elevados de carência social. Ocorreu associação estatisticamente
significante dos coeficientes de inspeção por bairro, com o pagamento da taxa de serviços
ambientais pelos estabelecimentos e com o indicador de violência urbana do bairro. Ficou
evidenciada a presença de profundas iniquidades na distribuição das ações da Vigilância
Sanitária pelo território municipal, sendo as variáveis selecionadas como possíveis
determinantes confirmadas estatisticamente, apontando para a influência, nas iniquidades, de
questões de natureza socioeconômica, a exemplo do Indicador de Violência Urbana, bem
como de medidas adotadas na gestão da Vigilância Sanitária, como é o caso do pagamento da
taxa de serviços ambientais. O padrão da distribuição territorial das ações mostrou-se
fortemente relacionada com a face cartorial da Vigilância Sanitária, restrita aos
estabelecimentos cadastrados e ao licenciamento sanitário desses. Mudanças significativas
neste padrão distributivo dependem do fortalecimento das demais práticas de competência
desse setor, dentre elas ações educativas, que podem contribuir para a consciência sanitária do
cidadão e para o reconhecimento da saúde como um direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9383 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | COSTA, Maria Luiza de Melo Coelho da |
| Contributors | ESPÍRITO SANTO, Antônio Carlos Gomes do |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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