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Previous issue date: 2010-03-31 / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS tem por objetivo analisar a educa??o como um direito fundamental social considerado parte do m?nimo existencial e seus nexos com as rela??es de consumo. Nessa pesquisa, a ?nfase ? dada na educa??o privada, que vive dois paradoxos. O primeiro ? o de que, como prestadora de servi?o, adota pr?ticas mercantis, subordinada ?s regras concorrenciais do mercado; no entanto, ? obrigada a cumprir os tr?s eixos da Educa??o previstos no art. 205 da Constitui??o Federal Brasileira, quais sejam, a educa??o como fator de desenvolvimento humano, exerc?cio da cidadania e qualifica??o para o trabalho. O segundo paradoxo ? que a rela??o contratual entre o aluno ou seu representante legal e o estabelecimento de ensino ? regida pelo C?digo de Defesa do Consumidor, propiciando, aparentemente, uma quebra da hierarquia tradicionalmente observada entre professor e aluno. O trabalho visa, em primeiro lugar, a desvelar as corretas diretrizes a serem observadas nessas rela??es da escola com o mercado e com o seu consumidor. Em segundo lugar, em outro vi?s, a pesquisa volta-se para a educa??o do consumidor como contribui??o para o desenvolvimento sustent?vel e para a responsabilidade social da empresa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4089 |
| Date | 31 March 2010 |
| Creators | Eilberg, Ilana Finkielsztejn |
| Contributors | Pasqualotto, Adalberto de Souza |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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