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Previous issue date: 2015-12-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema do estudo é a situação do Estado e do Direito na “pós-modernidade” e as perspectivas do Constitucionalismo para a (re)configuração do Estado Democrático de Direito em um novo paradigma espaço-temporal. Busca-se responder ao problema de como situar o Estado e o Direito entre integração e interferência do Direito internacionalizado diante da(s) insuficiência(s) das instituições jurídico-políticas nacionais e do próprio Constitucionalismo de modo a filtrar um novo Direito (o “Direito em trânsito”) e possibilitar a (re)configuração do Estado Democrático de Direito a partir dos direitos humanos e da perspectiva cosmopolita. A primeira parte da tese visa a reconstrução do percurso histórico que permitiu edificação e a consolidação do Estado e do Direito modernos, de modo a compreendê-los em sua estrutura, funcionamento e fundamentos a partir da origem. Por sua vez, a segunda parte reveste-se de um aspecto substancialmente crítico, pretendo a desconstrução e a revisão do que até então se apresentou. Insere-se a pesquisa em um contexto que não apenas reconhece, como assume e aproveita-se da crise para a crítica e para a renovação. A metodologia empregada compreende uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, um método de procedimento monográfico (com contribuições complementares do método histórico e do método comparativo) e a documentação indireta como técnica de pesquisa. Confirmou-se ao final da pesquisa que Estado e Direito enfrentam uma crise grave o suficiente para deslocá-los no espaço-tempo, como consequência da própria crise da modernidade, cujas dificuldades de aceitação impedem o avanço das discussões e a proposição de alternativas. Outra importante constatação diz respeito à identificação de um “Direito em trânsito”, circular e metatemporal, composto por um duplo movimento, geográfico e histórico, como reflexo direto do cenário globalizado e pós-moderno. As inevitáveis mudanças operadas por esses eventos impõem a busca de novas possibilidades. Embora anacrônicas, as instituições modernas ainda podem desempenhar algum papel na pós-modernidade (uma função contra-fáctica que se contraponha a forças prejudiciais aos direitos humanos e aos preceitos democráticos cosmopolitas), assim como o Constitucionalismo pode resgatá-las. / This study focuses on the condition of State and Law in “postmodernity” and the prospects of Constitutionalism for (re)configuration of the Democratic Rule of Law in a new space-time paradigm. It seeks to address the problem of how to situate State and Law between integration and interference of the internationalized Law in face of the inadequacies of national legal-political institutions and Constitutionalism itself in order to distill a new Law (the “Law in transit”) and enable the (re)configuration of the Democratic Rule of Law based on human rights and from a cosmopolitan perspective. The first part of this dissertation aims to track the historical trajectory that allowed building and consolidating the modern State and Law so as to understand the origin of their structure, operation and foundations. The second part is substantially critical in nature, where I propose the deconstruction and review of what has been presented. This research is developed within a context that not only recognizes but also admits and takes advantage of the crisis for criticism and renewal. The adopted methodology comprises a hermeneutic phenomenological approach, a monographic method (with complementary contributions of the historical and comparative methods), and indirect documentation as a research technique. It was confirmed at the end of the research that State and Law are facing a serious enough crisis to displace them in space and time as a result of the crisis of modernity itself, whose difficulties to be accepted prevent continuation of debate and construction of alternatives. Another important finding is related to the identification of a circular and metatemporal “Law in transit”, consisting of a double movement, geographical and historical, as a direct reflection of today’s globalized and postmodern scenario. The inevitable changes wrought by these events require the search for new possibilities. Even though they are anachronistic, modern institutions may still play a role in postmodernity (a counterfactual condition that offsets the harmful forces against human rights and the precepts of cosmopolitan democracy), as they can be recovered by Constitutionalism.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/5266 |
| Date | 09 December 2015 |
| Creators | Gervasoni, Tássia Aparecida |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866, Morais, Jose Luis Bolzan de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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