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Previous issue date: 2007-03-16 / The aim of this dissertation is to perform a broad study about the capital stock under
Brazilian law. Its intention is to analyze the most relevant legal norms that structure the
capital stock amongst Brazilian societies, especially companies. This study on capital
stock makes a clear option for an analysis that emphasizes, above all, the functions that
it fulfills, structured by legal principles which are central to this discipline. From the
study of these presuppositions, sustained by a deep analysis of how principles and
functions conduct the interpretation of legal rules, the main problems regarding the
notion of capital stock are verified, situated, and discussed. Thus, this dissertation
begins with the establishment of the fundamental presuppositions for the analysis, so to,
after that, verify which principles and functions are essential in order to structure the
whole discipline of the capital stock. Once all these introductory aspects are duly
situated, the study examines diverse issues related to the discipline of the capital stock
and its treatment by national law. Especially, this study delimitates and defines, with
greater precision, the central problem of the whole structure of the capital stock: the thin
capitalization. This study tries to verify its causes, which derive from corporate and
fiscal reasons, its effects, as well as the possibilities regarding the treatment of this
phenomenon. Besides this central issue, this study intends to examine some specific
situations that refer to the theme, as the increase and decrease of capital stock and the
problems that arise from the subscription and payment of capital stock. After all these
points are examined, it is the goal of this analysis to achieve some conclusions
regarding the deficiency in the regulation of this topic and the possibilities that it offers,
taking its functions into account / O escopo do presente trabalho é realizar um exame amplo sobre a figura do capital
social no direito brasileiro. Busca-se, assim, analisar as normas jurídicas mais relevantes
que o estruturam no âmbito das sociedades e, em especial, das sociedades empresárias.
Esse estudo faz uma nítida opção por uma análise que procure enfatizar, sobretudo, as
funções que desempenha o capital social, estruturadas através de princípios jurídicos
centrais nessa disciplina. A partir do exame desses pressupostos, amparados na análise
detida sobre a forma como princípios e funções orientam a leitura de regras jurídicas, os
principais problemas referentes à noção de capital social são verificados, situados e
discutidos. Assim, parte-se inicialmente para o estabelecimento dos pressupostos
fundamentais para a análise, quais sejam, a teoria dos princípios e o exame das funções
para, em seguida, verificar quais os princípios e funções a estruturar toda a disciplina do
capital social. Situados esses aspectos introdutórios, analisa-se uma série de questões
relacionadas à disciplina legal do capital social e seu tratamento no direito pátrio. Em
especial, procura-se delimitar e definir, com maior precisão, a problemática central de
toda a estruturação do capital social, qual seja, a subcapitalização. A verificação de suas
causas, de origem societária e fiscal, seus efeitos, bem como as possibilidades quanto ao
tratamento desse fenômeno, são também analisadas. Além dessa questão central, o
trabalho procura verificar algumas situações específicas relativas ao tema, tais como o
aumento e a redução de capital e os problemas decorrentes da subscrição e
integralização do capital social. Examinados todos esses pontos, vislumbra-se chegar a
algumas conclusões, acerca da deficiência na regulação dessa figura e das possibilidades
que ela oferece, tendo em vista suas funções
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7388 |
| Date | 16 March 2007 |
| Creators | Hübert, Ivens Henrique |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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