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Previous issue date: 2008-09-19 / With the increase of the international transactions in the period after
Second World War and with the globalization of economies, the international
commerce players started to make more frequently use of the banking guarantees.
The commercial practice demanded net and safe guarantees and ended up
creating a modality of guarantee in which the obligation entailed between the bank
and the beneficiary is autonomous in relation to the other obligations existing
between the debtor (applicant) and the beneficiary and the one existing between
the applicant and the bank.
The autonomous banking guarantee has legal nature of contract sui
generis, as it arises from the legal principles of autonomy of the will of the parties
and freedom to contract, being also possible to characterize it as an atypical
guarantee.
This study presents an overview of the autonomous banking guarantees,
as it is presented in the contemporary commercial practice and analyses the
obligation relations involved in the issuance, from simple to complex structures.
In the absence of specific legislation in the majority of the countries, the
jurisprudence plays a very important role to the comprehension and study of these
guarantees. Despite the ruling efforts of the International Chamber of Commerce
and Unidroit to regulate the subject, it is the tribunals that will limit the use and
applicability of the banking guarantees, as well as the autonomy in case of
manifest abuse and fraud / Com a intensificação das transações internacionais no pós-Segunda
Guerra Mundial e com a globalização de economias, os agentes do comércio
internacional passaram a fazer uso cada vez mais freqüente de garantias
bancárias. A prática comercial passou a exigir garantias mais líquidas e seguras e
acabou por criar uma modalidade de garantia na qual a vinculação obrigacional
entre o banco e o beneficiário é autônoma em relação aos demais vínculos
obrigacionais constituídos entre o devedor (ordenador) e o beneficiário e entre o
devedor (ordenador) e o banco.
A garantia bancária autônoma tem natureza jurídica de contrato sui
generis, pois decorre dos princípios jurídicos da autonomia da vontade das partes
e da liberdade contratual, podendo ser caracterizada como uma garantia atípica.
O presente estudo dá uma visão geral das garantias bancárias autônomas,
tal como ela se mostra na prática comercial contemporânea, e analisa as relações
obrigacionais envolvidas em sua emissão, a partir de estruturas simples e
complexas.
Na ausência de legislação específica na maior parte dos países, a
jurisprudência desempenha um papel de suma importância para a compreensão e
para o estudo dessas garantias. Não obstante o esforço normativo da Câmara de
Comércio Internacional e da Unidroit para regular a matéria, são os tribunais que
vão delimitar o uso e a aplicação da garantia bancária, bem como a autonomia
em caso de abuso manifesto ou fraude
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8308 |
| Date | 19 September 2008 |
| Creators | Araujo, Juliana Cristina Elias |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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