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O desenvolvimento institucional do combate a lavagem de dinheiro no Brasil desde a lei 9613/98

Orientador : Fernando Nogueira da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T02:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2003 / Resumo: A hipótese de trabalho dessa dissertação é que o aparato institucional brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está se desenvolvendo de forma convergente ao modelo difundido internacionalmente, principalmente a partir da aprovação da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Inicialmente é feito um estudo de vários elementos relacionados à atividade de lavagem de dinheiro, essenciais para o entendimento do fenômeno. Nesse sentido é realizada uma análise da atividade de lavagem, buscando identificar suas principais características e tendências, sua relação com o crime organizado e com o financiamento do terrorismo, a racionalidade dos agentes lavadores e, principalmente, a forma como essa atividade delituosa afeta a economia. Em seguida procura-se identificar e descrever o modelo antilavagem difundido internacionalmente. Nesse ponto, são abordados, também, temas específicos, tais como a maneira pela qual a lavagem de dinheiro afeta o sistema bancário e, conseqüentemente, como ela se insere nas preocupações das autoridades de supervisão bancária, o papel dos ''paraísos fiscais" nos esquemas de lavagem e a forma como os organismos internacionais têm pressionado os países considerados não-cooperantes no sentido de colaborarem com o esforço internacional. Por fim busca-se descrever e analisar o desenvolvimento das instituições brasileiras antilavagem, a fim de compará-las com o padrão internacional. A conclusão da avaliação realizada é que o modelo brasileiro revela um aparente paradoxo. De um lado, a percepção externa dos avanços institucionais do país é bastante positiva, acima da média das demais nações e convergente com os padrões internacionais. No entanto, de outro lado, os resultados concretos do sistema brasileiro são praticamente nulos, a ponto de já ter desencadeado a criação de uma comissão de estudo e revisão do sistema nacional, com representantes de diversos órgãos federais, antes mesmo de qualquer pressão internacional / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/286465
Date02 October 2003
CreatorsRomantini, Gerson Luis
ContributorsUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, Costa, Fernando Nogueira da, 1951-
Publisher[s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format226p. : il., application/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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