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Previous issue date: 2005-12-12 / The aim of this dissertation is to verify whether the non-imputability criterion
adopted for the legal penal treatment of Brazilian Indians is the best option available or
whether there are other criteria which may be applied more appropriately in this case.
For such purpose, this dissertation starts by examining the concept of being an
Indian, which is analyzed with basis on a brief description of the cultural differences
common to the various Brazilian Indian peoples, but which contrast with the cultural
standards of the other members of Brazilian society.
Next, the dissertation traces a historical account of the legal treatment given to
Brazilian Indians in Colonial, Imperial and Republican Brazil, which extends to the present
time to mention two different aspects: the right of Indian peoples to a jurisdiction of their
own and, more particularly, the non-imputability criterion adopted by Brazilian law for the
penal treatment of Indian people.
This work refers to the Bill under procedure at the House of Representatives. There
is also reference to Brazilian jurisprudence by means of a non-systematic sample of the
judgments concerning the matter.
In the next topic, the dissertation discusses the different criteria proposed by the
doctrine for the legal penal treatment of Indian people, specially the criteria of nonimputability,
of the individualization of the sentence __ specifically considering the fact
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that the agent is a native Brazilian __ and the criterion of the culturally conditioned. mistake
of law
Comparative Jurisprudence is addressed based on the analysis of the Penal Codes of
some Latin American countries, with special attention to Peru, Bolivia, Colombia and
Mexico, which present specific provisions concerning Indian people.
After that, the dissertation studies the non-imputability criteria, starting with a brief
description of criminal imputability, mistake and culturally conditioned mistake.
At the end, based on the premise that founds the doctrine of culturally conditioned
mistake, this dissertation proposes as a possible solution the penal treatment of indigenous
people through an eventual exculpatory cause, the non-requirement of diverse conduct,
whenever one cannot require from the native Brazilians, due to their already internalized
cultural values, in a concrete case, to act in accordance with the violated criminal law. / Este trabalho tem como objetivo verificar se o critério da inimputabilidade, adotado
para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil se afigura como a opção mais acertada,
ou se há outros critérios que possam ser aplicados de forma mais adequada.
Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a
partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos
povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da
sociedade brasileira.
Em seguida o trabalho traça um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao
índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o
trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria
jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela
legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio.
O trabalho refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A
Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos
julgados que cuidam do tema.
No tópico posterior o trabalho aborda os diferentes critérios propostos pela doutrina
para o tratamento jurídico-penal do índio, em especial os critérios da inimputabilidade, da
individualização da pena considerando-se especificamente o fato do agente ser índio e o
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critério do erro de proibição e do erro de compreensão culturalmente condicionado.
O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns
países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que
trazem dispositivos específicos acerca do índio.
Em seguida, o trabalho estuda os critérios da inimputabilidade, fazendo antes uma
breve exposição sobre a imputabilidade penal, do erro, e do erro culturalmente
condicionado.
Ao final, o trabalho propõe como uma solução possível, partindo da mesma
premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento
jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a
inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do
índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a
norma penal violada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6564 |
| Date | 12 December 2005 |
| Creators | Rezende, Guilherme Madi |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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