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Uma análise jurídico-política do sistema previdenciário, pós-carta de 1988

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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92300.pdf: 4179050 bytes, checksum: d74b1d24d0b32a9c5eb036d2751d2cc0 (MD5) / O objetivo desta dissertação de mestrado é um estudo analítico, jurídico-político e sócio-econômico, do Estado contemporâneo brasileiro, sob o império e monopólio dosPoderes constituídos, subjacentes aos valores ideológicos de dominação do Estado liberal. Para aprofundar a temática propriamente dita da Segurança Social, fez se uso do referencial: Estado, Revolução e Seguridade Social fundados nos critérios de Justiça Política e Justiça Social de forma substancial como diretrizes e conceitos operacionais para análise metodológica. O trabalho versa sobre a marginalização em termos de proteção social das classes trabalhadoras urbanas e rurais, denominadas de maiorias, desde o período imperial até os tempos atuais como análise histórico social. Tem-se como objetivo central do tema verificar quais serão as expectativas dessas maiorias pós-carta de 88, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da Seguridade Social. Tendo em vista que, o instrumental redutor dos benefícios previdenciários denominados de Menor e Maior valor teto previdenciário foi eliminado pelo legislador ordinário. Com a introdução de novo método de cálculo corrigindo mês a mês de todos os últimos 36 salários de contribuições, também denominados de período básico de cálculo, poderão refletir em progressos na concessão dos benefícios previdenciários, depois de uma longa jornada contributiva de 30, 35, 40 anos de trabalho. No outro lado da face, temos a situação consolidada dessas maiorias na qualidade de beneficiários aposentados e pensionistas, sobrevivendo com benefícios previdenciários de um salário-mínimo famélico, produto de uma política econômica injusta, com práxis de um Estado denominado de "Leviatã".

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106381
Date January 1993
CreatorsOliveira, Aldemir de
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Goulart, Clovis de Souto
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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