Este trabalho busca compreender o papel do Direito e sua relação as políticas públicas de águas na região das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), com base na perspectiva da Sociologia Ambiental do Direito. Os procedimentos metodológicos envolvem pesquisa bibliográfica, entrevistas com membros dos Comitês PCJ e da Agência de Bacias PCJ e análises documentais. Inicialmente, analisa-se a emergência de uma questão \"socioambiental\" e delineiam-se desafios para o Direito no enfrentamento dos problemas e conflitos socioambientais. Em seguida, aborda-se a multidimensionalidade do bem \"água\" e se expõe os conflitos relativos à apropriação e à gestão, além do arcabouço jurídico das águas no Estado de São Paulo e no Brasil. Por fim, apresenta-se um panorama dos desafios, conflitos e problemas socioambientais relativos às águas nas Bacias PCJ, com enfoque no Direito enquanto trincheira de enfrentamento. Nesta análise se destaca a atuação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e o conflito relativo à renovação da outorga do Sistema Cantareira, na conjuntura da crise hídrica que se instalou no Estado de São Paulo entre os anos de 2014-2016. / This dissertations aims to understand the role of Law and its relation to water public policies in the region of Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers basins (PCJ Basins), based on the perspective of the Sociologia Ambiental do Direito. The methodological procedures involve bibliographic research, interviews with members of PCJ Committees and PCJ Basins Agency, and document analysis. Initially, the emergence of \"socio-environmental\" issue is analyzed and challenges for the Law are presented in face of socio-environmental problems and conflicts. Next, we adress the multidimensionality of water and expose the conflicts related to the appropriation and management of water and the juridical framework of the waters in the State of São Paulo and in Brazil. Finally, an overview of the challenges, conflicts and socioenvironmental problemas related to waters in PCJ Basins is presented, focusing on the Law as a confrontation trench. This analysis highlights the performance of Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) and the conflict regarding the renewal of the granting of the Cantareira System, in the conjuncture of the water crisis that was installed in the State of São Paulo between 2014-2016.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-05022019-142053 |
| Date | 18 September 2017 |
| Creators | Sacilotto, Leonardo Mattoso |
| Contributors | Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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