Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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101875.pdf: 4894701 bytes, checksum: 7a514af438756450c5f50145a35cb508 (MD5) / Trata dos fundamentos da tributação no Brasil, e analisa o tratamento tributário a partir Constituição Federal de 1891. Estuda os fenômenos que influenciaram as mudanças introduzidas no ordenamento jurídico tributário. Estuda os efeitos provocados no campo econômico e social pelas reformas tributárias promovidas a partir de 1967. Realiza a crítica ao Direito vigente, cotejando as normas postas com os critérios racionais de justiça, utilidade e legitimidade. Preconiza a construção de uma ordem jurídica tributária legitimada na ética, nos princípios de liberdade e de igualdade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106412 |
| Date | January 1995 |
| Creators | Zavarizi, Indio Jorge |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Melo, Osvaldo Ferreira de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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