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Previous issue date: 2016-08-12 / A tese aqui desenvolvida busca responder ao seguinte problema: quais aspectos hermenêuticos e técnicos devem ser levados em consideração na solução de colisões de direitos fundamentais que envolvam a liberdade de expressão exercida via Internet? Inicia a busca da resposta abordando a teoria de base de Lawrence Lessig, com as chamadas quatro forças de regulação: o Direito, as normas sociais, o mercado e a arquitetura. Busca-se
contextualizar tal teoria com as questões envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão na Internet. Para tanto, percorre elementos gerais de dogmática de direitos fundamentais (limites, limites dos limites, colisões) e busca aplica-los à liberdade de expressão, sustentando a necessidade de utilização da doutrina da posição preferencial tanto para o discurso em geral quanto na expressão realizada via Internet. Analisa, a seguir, os desafios da liberdade de expressão ligados ao Direito, à normas sociais, ao mercado e à
arquitetura, abordando o Marco Civil da Internet Brasileira, a percepção da liberdade de expressão como direito “fraco”, a exclusão digital, a alta concentração de poder em algumas grandes empresas de Internet, e a aplicação, via arquitetura, de questões como remoção de conteúdo, exercício do direito de resposta e direito ao esquecimento. Ao final, lança parâmetros regulatórios e hermenêuticos que buscam orientar as situações de colisão de
direitos fundamentais envolvendo a liberdade de expressão na Internet, aplicando o teste de proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) aos casos específicos que envolvem tal direito fundamental na Internet. / The thesis here developed seeks to address the following problem: which hermeneutic and technical aspects should be taken in consideration when solving fundamental rights collisions involving freedom of expression exercised through the Internet? The search for an answer begins with the base theory of Lawrence Lessig, with the so called four restraints in liberty: Law, norms, market and architecture. The research contextualizes such theory with the issues involving the fundamental right to freedom of expression on Internet. In order to do so, analyzes general issues of fundamental rights dogmatism (limits, limits of limits, collisions) and applies them to freedom of expression, sustaining the need to use the preferred position doctrine not only for offline speech, but also for the one exercised online. Examines, therefore, the challenges regarding freedom of expression connected to Law, norms, market and architecture, analyzing the Brazilian Civil Framework for the Internet, the perception of freedom of expression as a “week” right, the digital divide, the high concentration of power
on some big data corporations and the application, through architecture, of issues such as content removal, right of reply and the right to be forgotten. By the end, the research proposes some lines of thought that may serve to orient the cases involving collision of fundamental rights regarding the freedom of expression on Internet, applying the proportionality test (adequacy, necessity and proportionality in a narrow sense) to specific cases related to such fundamental right online.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/11 |
| Date | 12 August 2016 |
| Creators | Colnago, Claudio de Oliveira Santos |
| Contributors | Pedra, Adriano Sant'Ana Pedra, Freire Júnior, Américo Bedê, Pedra, Anderson Sant'Ana, Chai, Cássius Guimarães, Leonardi, Marcel |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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