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Previous issue date: 2012-03-23 / This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception. In addition, studies the possible contributions of jurisprudence and the Treaty assumption for the preparation of a proposal on what can be considered reasonable in regard to the duration of a preventive detention and the time to be set for the review of the need for its maintenance and precautionary measures various. The research method applied is the hypothetical deductive, with origin in the analysis of the doctrine of jurisprudence. This research seeks to analyze the situation of imprisonment precaution, reconciled with the need of the proposition of a reasonable time both in the process as well as in preventive detention, with emphasis on the latter, through a historical overview of the inclusion of reasonable duration of the process in planning internal and essential application of fundamental rights in the criminal process. The examination of data provided by the Ministry of Justice, relating to the quantity of prisoners exist in Brazil, in order to show the rate of imprisonment in provisional system and the relevance of fixing that reasonable time. As for the development of this work, starts by describing the tension that exists in the field of prison precaution, reasonable and effective application of the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. On this path, it passes by the importance of questioning the perception of time in modern society, matrix of newton, with their reflections on the right, in the proceedings and in preventive detention. Before it finishes, it is a comparative analysis of reasonable duration of the process and the procedural prison in countries members of MERCOSUR, searching for possible contributions from these countries to the right parental rights. In the end, after the completion of the analysis, one tries to assess whether the preventive detention, as practiced today, and constitutional or passes to be unconstitutional by the excess of term in its application. Thus, it is proposed that the fixing of a time to be considered reasonable for both the duration of preventive detention as for the (re)examination of its necessity. / Este trabalho do Curso de Mestrado em Ci?ncias Criminais, vinculado ? ?rea de Concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por finalidade estudar a inconstitucionalidade do excesso de prazo na pris?o processual. Parte da crise do paradigma moderno, passando pelas diversas formas de percep??o do tempo. Al?m disso, estuda as poss?veis contribui??es da jurisprud?ncia e do Tratado Assun??o para a elabora??o de uma proposta sobre o que possa ser considerado razo?vel em se tratando da dura??o de uma pris?o preventiva e do tempo a ser fixado para o reexame da necessidade de sua manuten??o e das medidas cautelares diversas. O m?todo de pesquisa aplicado ? o hipot?tico dedutivo, com origem na an?lise da doutrina da jurisprud?ncia. Esta pesquisa busca analisar a situa??o da pris?o cautelar, conciliada com a necessidade da proposi??o de um prazo razo?vel tanto no processo como na pris?o preventiva, com ?nfase nesta ?ltima, mediante um apanhado hist?rico da inclus?o da razo?vel dura??o do processo no ordenamento interno e da essencial aplica??o dos direitos fundamentais no processo penal. Realiza-se o exame de dados fornecidos pelo Minist?rio da Justi?a, relativos ? quantidade de presos existentes no Brasil, de modo a demonstrar o ?ndice de encarceramentos provis?rios no sistema e a relev?ncia da fixa??o desse prazo razo?vel. Quanto ao desenvolvimento do presente trabalho, inicia-se por descrever a tens?o existente em mat?ria de pris?o cautelar, prazo razo?vel e efetiva aplica??o dos direitos fundamentais garantidos na Constitui??o Federal brasileira. Nessa trajet?ria, passa-se pela import?ncia de questionar a percep??o de tempo na sociedade moderna, de matriz newtoniana, com seus reflexos no direito, no processo e na pris?o preventiva. Antes de finalizar, faz-se uma an?lise comparativa da razo?vel dura??o do processo e da pris?o processual nos pa?ses integrantes do MERCOSUL, buscando-se poss?veis contribui??es desses pa?ses para o direito p?trio. Ao final, ap?s a realiza??o da an?lise, tenta-se avaliar se a pris?o preventiva, como ? praticada hoje, ? constitucional ou passa a ser inconstitucional pelo excesso de prazo em sua aplica??o. Assim, prop?e-se a fixa??o de um tempo a ser considerado razo?vel tanto para a dura??o da pris?o preventiva como para o (re)exame de sua necessidade.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4891 |
Date | 23 March 2012 |
Creators | Castilhos, Tiago Oliveira de |
Contributors | Pozzebon, Fabr?cio Dreyer de ?vila |
Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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