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Os poderes instrut?rios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais

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Previous issue date: 2012-06-14 / The purpose of this study is to situate the problem of the judge s fact-finding powers in the realm of the Constitutional and particularly of such powers from the standpoint of the Fundamental Right to a Fair Proceeding. Therefore, we seek to understand that the civil proceeding branded by the Constitutional State characters calls for active work by both the judge and the parties, given that the Fundamental Rights protect the citizens right to a fair proceeding carried out against one other and aiming at a fair decision. In that regard, after analyzing the insertion of civil proceedings in the Constitutional State culture and in the methodological phases completed while such proceedings are underway, and also after analyzing the fundamental rights, we are going to look into the fair proceeding, firmly understood here as a prerequisite for a fair decision. This study is also meant to examine the problem of truth as a requirement for a fair decision and its relation to the evidence and its guidelines in the current civil proceeding. As a result of this constitutional model imbued with the Fundamental Right to a Fair Proceeding, we are going to investigate the topic related to splitting the work to be done by the parties and the judge as a way to organize such fair proceeding, given that contemporary civil proceedings need to ensure the contending parties and society are provided with, by means of the judge s active participation in the case, social peace achieved in a fair, collaborative manner. From that standpoint, collaboration and the duties thereof present themselves as essential factors in the pursuit of fair proceedings, and are thus seen and presented in this study. / A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrut?rios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analis?-lo sob o ?ngulo do Direito Fundamental ao processo justo. Busca-se, destarte, compreender que o processo civil marcado pelos caracteres do Estado Constitucional reclama ativa atua??o, tanto do magistrado, quanto das partes, na medida em que os Direitos Fundamentais tutelam o direito dos cidad?os a um procedimento desenvolvido em contradit?rio visando a uma justa decis?o. Nesse ?mbito, ap?s analisar a coloca??o do processo civil na perspectiva da cultura do Estado Constitucional e nas fases metodol?gicas percorridas no seu desenvolver, e tamb?m analisar os direitos fundamentais, desenvolver-se-? o estudo do processo justo, bem entendido como um pressuposto para uma decis?o justa. Destinar-se-?, ademais, a verificar a problem?tica da verdade como requisito para uma justa decis?o e a sua rela??o com a prova e suas orienta??es no processo civil contempor?neo. Em decorr?ncia desse modelo constitucional marcado pelo Direito Fundamental ao processo justo, investigar-se-? a tem?tica da divis?o do trabalho das partes e do magistrado como modo de sua organiza??o, na medida em que o processo civil moderno necessita garantir aos litigantes e a sociedade, por meio de uma ativa participa??o do magistrado na resolu??o da lide, a pacifica??o social de forma justa e colaborativa. Nessa perspectiva, a colabora??o apresenta-se como fator primordial para a busca do justo processo, e assim tamb?m ? vislumbrada e apresentada na pesquisa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4193
Date14 June 2012
CreatorsM?ller, Luciano Scherer
ContributorsFacchini Neto, Eug?nio
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125

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