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Previous issue date: 2011-09-16 / Esta disserta??o tem como objeto investigar o papel do Poder Judici?rio na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais em sua dimens?o positiva, operando-se uma interlocu??o dial?tica entre as quest?es te?ricas que envolvem a fun??o institucional do Poder Judici?rio em um Estado Democr?tico de Direito e a pr?tica jurisprudencial das Cortes Constitucionais da Alemanha, da ?frica do Sul e do Brasil. Constitui??o Federal de 1988 optou por um Estado Democr?tico e Social de Direito, pela consagra??o expressa da dignidade da pessoa humana como valor m?ximo da ordem jur?dica e pelo reconhecimento constitucional dos direitos sociais. Com isso, assumiu o firme compromisso de garantir a todos um m?nimo existencial fundado na dignidade humana, no direito ? liberdade e na democracia. No que toca ao desenho institucional, o Constituinte adotou o modelo de constitucionalismo no qual o eixo da balan?a, respons?vel ?ltimo por manter o equil?brio entre a vontade da maioria e os direitos fundamentais, ? o Poder Judici?rio. De outro lado, tamb?m s?o decorr?ncia do Estado Democr?tico de Direito o pluralismo razo?vel e a separa??o de poderes, a demandar uma leitura pluralista da Constitui??o e o reconhecimento de certos dom?nios exclusivos reservados aos Poderes Legislativo e Executivo.Nesse quadro, o direito (e garantia) ao m?nimo existencial apresenta-se como o crit?rio material de justiciabilidade dos direitos sociais, independentemente da interven??o conformadora dos ?rg?os que representam a maioria. A exigibilidade judicial daquilo que ultrapassa este m?nimo depende da delibera??o democr?tica. Dessa forma, garante-se e promove-se a dignidade da pessoa humana, assegura-se a Constitui??o enquanto marco naquilo que diz com a autovincula??o democr?tica fundamental e se deixa em aberto o espa?o necess?rio a que a comunidade pol?tica construa o seu futuro e desenhe a sociedade na qual deseja viver. Ao efetivar o m?nimo existencial, o Poder Judici?rio cumpre de modo pleno a importante fun??o que lhe foi confiada na constru??o da ponte entre o projeto constitucional e a realidade: proteger os direitos fundamentais e a democracia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4158 |
| Date | 16 September 2011 |
| Creators | Cordeiro, Karine da Silva |
| Contributors | Weber, Thadeu |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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