Direito fundamental à informação adequada na sociedade de consumo como instrumento para o desenvolvimento socioambiental / Fernanda Mara Gibran ; orientador, Antonio Carlos Efing

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 129-143 / O presente estudo analisa o direito à informação, garantido na Lei 8.078/90,
enquanto princípio fundamental de proteção ao cidadão e como instrumento para o
crescimento econômico equilibrado do Brasil. Considera-se, para tanto, a situação
do consumidor / This study analyzes the right to information, guaranteed by Law 8,078/90, as a
fundamental principle of citizen protection and as an instrument for Brazil?s balanced
economic growth. In this matter, it is considered the consumer?s situation in the
cons

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2763

Tags

Direito Dissertações

Direitos civis

Sociedade de consumo

Desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento econômico

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/290879
Date	January 2012
Creators	Gibran, Fernanda Mara
Contributors	Efing, Antônio Carlos, Gibran, Fernanda Mara, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line