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Previous issue date: 2012-02-06 / Este trabalho analisa a relação existente entre dois direitos fundamentais: a moradia e a
propriedade. Antes, contudo, são lançadas e examinadas premissas básicas sem as quais os
aludidos direitos não seriam devidamente contextualizados. Nesse sentido, o estudo dos
direitos sociais e das políticas públicas forma uma trama que fornece suporte teórico à
pesquisa. Em um segundo momento, o direito à moradia e o direito de propriedade são
analisados minuciosamente em seus aspectos históricos, dogmáticos, estatísticos e sociais.
Nesse ponto, a relação entre um e outro se torna evidente. Quanto ao caminho metodológico,
buscou-se, à luz do racionalismo crítico, tentar sempre questionar a veracidade, a
aplicabilidade e a pertinência das teorias aqui desenvolvidas, através um progresso de
cognição baseado na circularidade e na cooperatividade. O ponto de partida da pesquisa
decorreu de um caso concreto ocorrido na cidade do Recife, no qual vinte e três famílias que
habitavam um imóvel há mais de dezessete anos entraram em confronto com os "reais"
proprietários – episódio que ficou conhecido na imprensa como "Casarão". O caso se mostrou
interessante por trazer em seu bojo as consequências geradas pela inexistência de políticas
públicas sobre direitos sociais prestacionais. Ademais, a análise do caso possibilitou que a
pesquisa retratasse um direito "real", no qual foram discutidas questões práticas como, por
exemplo, a usucapião coletiva urbana, ao invés de se restringir a divagar sobre a obrigação
estatal de fornecer habitações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10211 |
| Date | 06 February 2012 |
| Creators | Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo |
| Contributors | Oliveira, José Luciano Góis de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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