Return to search

O controle judicial de políticas públicas no Brasil: um estudo sobre a judicialização dos direitos sociais prestacionais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo353_1.pdf: 394321 bytes, checksum: de6befea8dac4f591637702288882b54 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2010 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Este trabalho discute o controle judicial de políticas públicas destinadas a efetivar direitos sociais prestacionais. À luz de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que
tutelam o direito social à saúde, a discussão foca os limites e as possibilidades de se concretizar, pela via judicial, determinada prestação social. Na atual conformação do
Estado brasileiro e, especialmente, em virtude das transformações do constitucionalismo e do ativismo judicial, espera-se do Poder Judiciário solução para o desafio de se
concretizar os direitos a prestações sociais, constitucionalmente previstos. Parte-se do
pressuposto de que a efetividade dos direitos sociais prestacionais depende da realização de políticas sociais e econômicas abrangentes, de modo que o intérprete judicial, ao
decidir demandas que buscam efetivar as prestações sociais como a oferta de produtos e serviços de saúde, por exemplo , precisa considerar essa vinculação

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3888
Date31 January 2010
CreatorsAGUIAR, Maria Madalena Salsa
ContributorsOLIVEIRA, José Luciano Góis de
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0018 seconds