A discricionariedade do juiz na aplicação da pena

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Previous issue date: 2003 / O autor enfoca a aplicação da
pena sob a ótica da discricionariedade.
Para tanto, incursiona
sobre suas espécies, distinguindo
as peculiariedades e nuances
nelas existentes. Em seguida,
examina os princípios gerais na
aplicação da pena e as balizas
do artigo 59 do Código Penal
Brasileiro, passando ao papel da
discricionariedade como meio de
realização dos valores normados
pelo Estado. Ao final, dessume
com base nos fatos as suas considerações
finais sobre o tema
disserto. Todo o expendido é antecedido
por uma introdução pertinente

Links & Downloads

1. Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. A discricionariedade do juiz na aplicação da pena. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4761

Tags

Discricionalidade

Aplicação da Pena

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4761
Date	January 2003
Creators	Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos
Contributors	Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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