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Previous issue date: 2011-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis examines the historical origins of the debate on policy councils through
the trajectory of subjects, projects and proposals in dispute in Brazilian society. The
survey is based on the analysis of documents and literature, complemented by
interviews with privileged persons of the studied dynamics. In the process of the
survey, the area of health policies was focused on for its pioneer role in the
implementation of channels for popular participation, created as a result of the
dynamics and struggles brought about by the popular movements for health care and
sanitarian, foremost protagonists of the initiatives that originated the health councils,
acknowledged as a reference for other public policies. Supported by its consolidated
legitimacy together with the people represented, these actors craved for the
construction of spaces of dispute within the State and the conquest of the right to
interfere in the health policies. As such, in the context of the military dictatorship
(1964-1984) and under the influence of international agencies, we observe the
inclusion of these sectors of the opposition in various instances of the state
apparatus, designed as a strategy for the struggle for rights, the appropriation and
resignification of the concepts and spaces hegemonized by the authoritarian project.
As a result of these struggles, the councils were implemented in the early 1990s, at
the same time as neo-liberal adjustment measures were imposed by the International
Monetary Fund (IMF). In this adverse situation, the councils constituted themselves
as mechanisms of resistance, social control and propositions, with the potential to
articulate actors and proposals within the perspective of democratic construction. The
survey concludes that such a potential can only be realized insofar as they are
inserted in the strategies of a democratic political project, capable of providing
backup to the counselors in their struggles, giving a collective meaning to the
exercise of participation. At the moment, it remains to be seen what space and role
the councils have in the construction of the dispute for hegemony in Brazil / A tese analisa o debate das origens históricas dos conselhos de políticas públicas
através da trajetória de sujeitos, propostas e projetos em disputa na sociedade
brasileira. A pesquisa apoiou-se em análises documental e da literatura,
complementadas por entrevistas com interlocutores privilegiados das dinâmicas
investigadas. A área da saúde foi priorizada no processo de pesquisa por seu
pioneirismo na implementação de canais de participação popular, criados a partir de
dinâmicas e enfrentamentos desencadeados pelos movimentos populares de saúde
e sanitarista, principais protagonistas das iniciativas que deram origem aos
conselhos de saúde, apontados como referência para as demais áreas das políticas
públicas. Apoiados na legitimidade consolidada junto às suas bases, tais atores
almejaram a construção de espaços de disputa no interior da esfera estatal e a
conquista de autoridade para interferir nas políticas de saúde. Assim, no contexto da
ditadura militar (1964-1984) e sob influência das agências internacionais, observouse
a inserção destes setores da oposição em diferentes instâncias do aparelho de
Estado, adotando como estratégia de lutas por direitos a apropriação e
ressignificação dos conceitos e espaços hegemonizados pelo projeto autoritário.
Fruto destes enfrentamentos, os conselhos foram criados e implementados, a partir
da década de 1990, ao mesmo tempo das medidas de ajuste neoliberal impostas
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesta conjuntura adversa, constituíram-se
em mecanismos de resistência, controle social e proposições, com potencial de
articular atores e propostas na perspectiva da construção democrática. O processo
investigativo concluiu que tal potencial só pode ser realizado na medida em que
estejam inseridos nas estratégias de um projeto político democrático capaz de
fornecer retaguarda aos conselheiros nos seus processos de enfrentamento e
conferir sentido coletivo ao exercício da participação. No entanto, resta saber o lugar
e o papel ocupado pelos conselhos na arquitetura da disputa pela hegemonia no
Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17556 |
| Date | 18 November 2011 |
| Creators | Ribeiro, Natalina |
| Contributors | Degenszajn, Raquel Raichelis |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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