Resumo: Esta dissertação pretende discutir as ações do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas do setor agrícola/agrário. A pesquisa foi realizada mediante a análise de 330 proposições de lei de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, apresentadas entre 2003 e 2010. Por meio de método quantitativo e com ênfase no Legislativo procurou-se analisar a participação dos partidos e dos poderes na autoria das proposições e durante a tramitação dos projetos de lei no Congresso. Analisa por quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) passaram os projetos de lei e em que medida houve alteração do Legislativo nessas políticas. Verificou-se que o Executivo é o autor formal da maioria das políticas sancionadas no período, embora o Legislativo também aprove em menor número. O principal achado foi a expressiva intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e aprovação de emendas, nas políticas públicas do setor alterando significativamente os textos originais das proposições enviadas, incluindo as políticas do Executivo. O Plenário da Câmara dos Deputados foi a principal instância onde ocorreram as alterações, em sua maioria promovidas pelos grandes partidos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/31029 |
| Date | 06 July 2013 |
| Creators | Lopes, Fábio Luiz Duarte |
| Contributors | Costa, Paulo Roberto Neves, 1960-, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduaçao em Ciências Políticas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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