Resumo: Trata-se de um estudo sobre as políticas educacionais para os anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos, EJA, no município de Pinhais no período de 2009 a 2012. Procurou esclarecer quais políticas foram implementadas no município para a modalidade com vistas a atender e cumprir a meta de superação do analfabetismo. O estudo é de natureza qualitativa, descritiva e interpretativa. Objetiva analisar a contribuição das políticas na efetivação do direito à educação, às condições de acesso, permanência e continuidade dos estudos com vistas à transformação social e exercício da cidadania. Está organizado em partes. Na primeira, "do direito à educação ao desafio da superação do analfabetismo no Brasil" ressalta-se que a educação, decorrente da evolução dos direitos humanos, além de ser direito social, é pré-requisito para o usufruto dos demais direitos. A segunda intitulada "políticas públicas para a educação de jovens e adultos no Brasil" destaca essa modalidade de ensino permeada por lutas pela conquista de maiores direitos, ao longo de sua trajetória e que atualmente, no campo das políticas, novas ações podem favorecer a sua ressignificação. O capítulo "Políticas educacionais para os anos iniciais da educação de jovens e adultos no município de Pinhais- PR", terceira parte do estudo, investiga o processo ocorrido em nível municipal visando estabelecer relações entre as políticas educacionais para a EJA e as políticas de efetivação dos direitos humanos e promoção de cidadania por meio do resgate de seu sentido político. As políticas públicas entendidas como conjunto de ações que o poder público realiza, visando o efetivo exercício da igualdade, base de toda ordem social e as garantias dos direitos, consideradas nesse estudo, são orientadas por princípios de emancipação e autonomia defendidos por Paulo Freire. Também fundamentam este estudo Arroyo (2005), Bobbio (2004), Boneti (2000), Beisiegel (1997), Cury (2005), Freire (1982), Gadotti (2003), Brandão (2001), Paiva (1997), Soares (2001), Di Pierro (2008), Haddad (2006), dentre outros. Para discutir as políticas educacionais para a EJA foram analisados documentos legais da área da educação a partir da Constituição de 1988 e da LDB de 1996; outros documentos de caráter infraconstitucional e a legislação municipal que trata das garantias para acesso, permanência e qualidade de ensino dessa modalidade. Para investigação do caso Pinhais foram coletados e analisados: documentos oficiais do município período de 2009 a 2012; registros sobre os alunos, nas escolas; dados sobre a EJA no município, com a coordenadora a partir de entrevista semi-estruturada e questionários. Na última parte foram tecidas considerações sobre as políticas implementadas no município com vistas a atender e cumprir a meta de superação do analfabetismo. Observa-se, finalmente, que para o município de Pinhais, considerado "território livre do analfabetismo em 2012, apesar dos avanços apresentados persiste o desafio de melhorar o ensino fundamental, mantenedor permanente das demandas para a EJA.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/30443 |
| Date | 26 June 2013 |
| Creators | Maia, Antonia Lucy Lima |
| Contributors | Machado, Evelcy Monteiro, Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduaçao em Educaçao |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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