Resumo: A concretização do direito ao benefício assistencial, assim como de outros direitos, especialmente os sociais, tensiona a realidade e a norma positiva, revelando uma crise no sistema de fontes e inúmeras questões interpretativas. O sujeito de direito não é uma abstração, mas é real e tem nome e rosto, demandando a densificação dessa relação jurídica por meio das decisões judiciais. A teoria de Dworkin serve justamente a sustentar a necessidade dessa conformação a partir do trabalho do intérprete, a partir das decisões judiciais. Seus temas fundamentais - a tese da resposta correta, o direito como integridade, a hipótese estética, o romance em cadeia e a eticidade reflexiva - fundam uma pressuposto ético para a tarefa crítica do intérprete. Na prática, sua teoria exige a construção também de uma teoria de precedentes judiciais, elo entre a norma abstrata e a decisão judicial, em que o cuidado do intérprete, comprometido com o passado, mas, de forma coerente, voltado para o futuro, busca a resposta correta. O direito à assistência social serve de emblema à emergência desse diálogo entre as fontes, principalmente por sua especial ligação com o princípio da dignidade humana e o direito à igualdade, e por ter inúmeras questões diariamente enfrentadas pelos juízes e Tribunais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/35663 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Silva, Thais Sampaio da |
| Contributors | Chueiri, Vera Karam de, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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