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Previous issue date: 2009-07-31 / Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagn?sticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Les?es por Esfor?os Repetitivos / Dist?rbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e M?todo: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a t?cnica de an?lise de conte?do. A avalia??o
evolutiva da legisla??o previdenci?ria relacionada as LER/DORT foi realizada atrav?s da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avalia??o dos aspectos diagn?sticos foi instrumentalizada atrav?s, principalmente, de artigos cient?ficos publicados entre 2003 e 2008, nas l?nguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os m?todos de diagn?sticos complementares das LER-DORT (resson?ncia magn?tica, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprud?ncias foram obtidas
atrav?s da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi?a, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagn?sticos das LER-DORT, observando-se que os exames por resson?ncia magn?tica, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementa??o do exame cl?nico de
patologias relacionadas ?s LER-DORT. A an?lise das 123 jurisprud?ncias selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado atrav?s de laudo m?dico-pericial) e, ainda, ensejam a a??o por danos morais, a
qual, devido ? EC n? 45 passou a ser compet?ncia da Justi?a do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vig?ncia da Instru??o Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determina??o de novos par?metros a serem considerados na defini??o de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ?tica que deve ser
adotada pelo m?dico perito, bem como chama a aten??o para a necessidade dessas doen?as do trabalho serem comunicadas ?s autoridadades competentes, atrav?s da emiss?o da Comunica??o de Acidente de Trabalho (CAT). Conclus?o: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, n?o apenas previdenci?rio, mas tamb?m econ?mico em
diversos pa?ses, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados ?s LER-DORT s?o fundamentais para auxiliar na constru??o de um modelo cr?tico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenci?rio no Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13153 |
| Date | 31 July 2009 |
| Creators | Carvalho, Marcus V?tor Diniz de |
| Contributors | CPF:01233157434, http://lattes.cnpq.br/0885609076249585, Medeiros, Humberto Jefferson de, CPF:37840878415, http://lattes.cnpq.br/1155595256268084, Brito, Daniel Bezerra de, CPF:18830196487, http://lattes.cnpq.br/0309867962857961, Milan, Eveline Pipolo, CPF:70337950415, http://lattes.cnpq.br/2501015206371302, Costa, Marcos Aur?lio de Albuquerque, CPF:10654089434, http://lattes.cnpq.br/7432693150713988, Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias da Sa?de, UFRN, BR, Ci?ncias da Sa?de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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