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Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do Ceará

AQUINO, Marcelo José Gurgel de. Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no estado do Ceará. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:29Z
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Previous issue date: 2009 / Relata los efectos regresivos producidos por la tributación del Impuesto sobre
Operaciones Relativas a la Circulación de Mercancías y sobre las Prestaciones de
Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de Comunicación. Objetiva
valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los
segmentos más pobres de la población que sobre las camadas más ricas. Emprega
el método econométrico de regresión simples por los mínimos cuadrados
generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las
elasticidades-rentas de la demanda de los artículos de consumo seleccionados en
relación a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece
relación entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categoría de
renta, antes y después de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que
comproban la regresividad impuesta por la tributación del ICMS. Concluye que la
tributación impuesta pelo ICMS sobrecarga más pesadamente las personas y las
familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables
por la enorme desigualdad en la distribución de renta en lo Estado del Ceará. / Relata os efeitos regressivos causados pela tributação do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a
distribuição de renda no Estado do Ceará. Objetiva avaliar em que medida o ICMS
apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da
população do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o método econométrico
de regressão simples pelos mínimos quadrados generalizados. Estima curvas de
Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens
de consumo selecionados em relação aos respectivos recebimentos familiares per
capita mensais. Estabelece relação contrafactual entre os rendimentos familiares per
capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS.
Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributação
do ICMS. Conclui que a tributação imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as
pessoas e as famílias de menor nível de renda, sendo, portanto, um dos fatores
responsáveis pela enorme desigualdade na distribuição de renda no Estado do
Ceará.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/6094
Date January 2009
CreatorsAquino, Marcelo José Gurgel de
ContributorsBenegas, Maurício
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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