Return to search

Uma contribui????o ao estudo do planejamento tribut??rio nos processos de fus??o, incorpora????o e cis??o

Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Mauro_Fernando_Gallo.pdf: 1955869 bytes, checksum: ae2de252f340b3da6adc7d24bdc3d4c3 (MD5)
Previous issue date: 2002-10-24 / The participation and importance of the business combinations through the consolidation, merger and spin-off operations have been increasing in the present context of the world economy. This fact is occurring also in Brazil, mainly due to the world changes that have been causing the competition increasing. This importance is due to not only the transaction quantities but mostly because many times the values involved are extremely high. It is not possible to say it is only a business concentration phenomenon: there are several reasons for the realization of these transactions, with a crescent utilization to reduce effectively the tributary charge assessed to the companies. In Brazil, the utilization of these operations started due to some tax advantages offered by the Federal Government. In 1971, it was created the Comiss?o de Fus?o e Incorporac?o de Empresas - COFIE, a commission connected to Ministry of Finance, in order to coordinate and analyze these tax advantages. The merger transactions were regulated for a long time past, but the spin-off transaction was inserted in the Brazilian legislation only in 1976, through the federal Law nr. 6404/76, known as Lei das S/A - the corporation acts. With this legal regulation, the utilization of the business company combinations has increased in spite of the Brazilian concept differences in relation to the United States of America and Europe ones. It is the case, for instance, of the merger, that they consider as a special type of consolidation. The professionals that work in tributary planning, that is, attorneys, accountants, managers and economists, amplified the business company combination use in Brazil, mainly merger and spin-off, due to the tax advantages reached through the Income Tax reduction, elimination or postponement, for several reasons. The main point of this study is the accounting and tributary ones to show the employment of these operations to substitute the acquisitions, aiming mainly the elimination of the capital gain of the stockholders, being an individual person or a company. The objective of this study was confirmed by the searches: this way of using the business company combination causes problems in the areas of law and accountancy, because in Brazil people are more connected to the juridical way of the fact than the economic one. So it may be concluded that the accountancy and the law professionals have many things to search and develop to improve and differentiate the types of transactions - those involving companies that have the same corporate control and those involving companies pertaining to different economic groups, explaining also the method differences used in the accountancy registers. / As reorganiza????es societ??rias atrav??s dos institutos da fus??o, incorpora????o e cis??o v??m tendo sua participa????o e import??ncia ampliadas no cen??rio atual da economia mundial, inclusive no Brasil, principalmente devido ?? globaliza????o e ao crescimento da concorr??ncia. Essa import??ncia deve-se n??o apenas ao quantitativo de opera????es, mas tamb??m ao fato de que os valores envolvidos muitas vezes s??o bem elevados. Tamb??m n??o se pode afirmar que ?? apenas um fen??meno de concentra????o empresarial: h?? in??meras e variadas raz??es para a efetiva????o dessas opera????es, com sua crescente utiliza????o como forma de redu????o do ??nus tribut??rio aplicado ??s empresas. No Brasil, o emprego dessas opera????es foi implementado utilizando-se alguns benef??cios fiscais concedidos pelo Governo Federal; criou-se em 1971 a Comiss??o de Fus??o e Incorpora????o de Empresas - COFIE, ligada ao Minist??rio da Fazenda, com a finalidade de coordenar e analisar a concess??o desses benef??cios fiscais. A fus??o e a incorpora????o j?? eram devidamente regulamentadas h?? um bom tempo, mas a cis??o somente foi introduzida na legisla????o brasileira atrav??s da Lei das Sociedades An??nimas, em 1976. Com isso, ampliou-se a utiliza????o de tais institutos, apesar de em nossa legisla????o societ??ria e fiscal haver algumas diferen??as conceituais em rela????o aos Estados Unidos e Europa: ?? o caso da incorpora????o, que l?? ?? considerada como um tipo especial de fus??o. Os profissionais que operam com planejamento tribut??rio, sejam advogados, contadores, administradores e economistas, ampliaram o emprego principalmente da incorpora????o e cis??o no Brasil devido ??s vantagens fiscais alcan??adas atrav??s da redu????o, elimina????o ou posterga????o de Imposto de Renda, por diversas raz??es. O foco principal deste estudo compreende as ??reas cont??bil e tribut??ria, com o fim de demonstrar o emprego dessas opera????es em substitui????o ??s de aquisi????o, visando principalmente a elimina????o do ganho de capital dos acionistas ou quotistas, sejam pessoas f??sicas ou jur??dicas. Conforme era o objetivo do estudo, pelas pesquisas desenvolvidas confirmou-se tal utiliza????o, provocando essa forma de emprego distor????es tanto no campo jur??dico como nos procedimentos cont??beis adotados, vez que no Brasil preocupa-se mais com a forma jur??dica do que com a econ??mica dos fatos. Isso leva a concluir que tanto os profissionais da contabilidade como os do direito t??m muito a pesquisar e desenvolver para aperfei??oar e distinguir essas opera????es, tanto as ocorridas entre empresas sob o mesmo controle societ??rio quanto entre as pertencentes a grupos econ??micos distintos, clarificando inclusive as diferencia????es dos m??todos adotados nos registros cont??beis.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:132.0.0.61:tede/560
Date24 October 2002
CreatorsGallo, Mauro Fernando
ContributorsCei, Nena Geruza, Peters, Marcos Reinaldo Severino, Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
PublisherFECAP - Faculdade Escola de Com??rcio ??lvares Penteado, Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estrat??gica, FECAP, BR, -
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP, instname:Fundação Aramando Álvares Penteado, instacron:FAAP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0076 seconds