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Previous issue date: 2016-12-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese trata dos Sistemas do Direito e da Ciência e observa suas relações intersistêmicas e a produção do conhecimento acadêmico-científico sobre o Direito como possibilidade de irritação na Dogmática Jurídica ante a exigência de decisões jurídicas para as demandas no contexto de complexidade social. A investigação realizada se deu no contexto da diferenciação entre produção acadêmico-científica sobre o Direito, Teoria e Decisão Jurídica. A produção acadêmica pertence ao Sistema da Ciência, a decisão jurídica ao Sistema do Direito e a Teoria do Direito trata-se de acoplamento entre os dois Sistemas. A problemática investigativa partiu da indagação acerca da possibilidade da produção acadêmico-científica sobre o Direito comunicada pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito no Brasil produzir irritações na Dogmática. Considerando o aumento significativo da produção científico-jurídica nas últimas décadas e a constante complexificação das demandas sócio-jurídicas inerentes ao cenário policontextural, a tese apresenta o que o Sistema da Ciência observa (produção acadêmico-científica sobre o Direito) sobre o que o Sistema auto-observa (Dogmática). Elegeu-se a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas como suporte teórico. A observação temática das teses dos Programas de Pós-Graduação em Direito avaliados com conceito 6 pela CAPES bem como dos recursos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período entre 2013 e 2015 foi realizada a partir da Análise Textual Discursiva estabelecendo-se assim, as possíveis relações entre produção acadêmico-científica e decisões. Tal observação considerou também os diversos acoplamentos entre as organizações do Sistema da Ciência com outros Sistemas e as diversas orientações legais e administrativas que interferem na produção científica. Concluiu-se que há baixa capacidade de assimilação da produção acadêmica pela Dogmática jurídica e parca capacidade de impacto da produção científica sobre o Direito. Isso ocorre por três motivos que se complementam: a autopoiese dos dois Sistemas observados como fator limitador da interferência intersistêmica; o papel das organizações que estão envolvidas na produção do conhecimento científico jurídico no Brasil bem como na organização da pesquisa e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito; a dissonância temática entre o que se observa cientificamente e o que o Direito auto-observa. / This thesis studies the Systems of Law and Science and observes their intersystemic relationships and the production of academic-scientific knowledge about the Law as a possibility of irritation in Juridical Dogmatics before the requirement of judicial decisions in the context of social complexity. The investigation was conducted in the context of differentiation between scientific-academic production about the Law, Theory and Juridical Decision. The academic production belong to the Science System, judicial decision belong to the Law System, and Theory of Law is the coupling of the two systems. Investigation problem was started from the inquiry about the possibility of academic-scientific production on Law communicated through Strictu-sensu Post-Graduate Law Programs in Brazil produce irritations in Dogmatics. Considering the significant increase in scientific-juridical production about the Law in recent decades and the continuous increase in complexity of social-juridical requirements inherent to the policontextual scenery, the thesis presents what the Science System observes (scientific-academic production on Law) regarding what the System observes (Dogmatics). Niklas Luhmann's Theory of Systems and contemporary re-lectures was elected as theoretic support. The thematic observation of Post-Graduate Law theses evaluated with grade 6 by CAPES, as well as the recourses judged by the Santa Catarina State Justice Court in the period of 2013 to 2015, was based on the Discursive Text Analysis, thus establishing the possible connection between academic-scientific production and the decisions. This analysis also considered the various couplings between the organizations of the Science System with other systems and the different legal and administrative orientations which interfere in the scientific production. The conclusion reached was that there is low capacity for the academic production to be assimilated by juridical Dogmatics, and an even lower capacity of impact of the scientific production on the Law. This happens due to three connected reasons: the autopoiesis of the two Systems observed as a limiting factor for intersystem interference; the role of organizations involved in the production of juridical-scientific knowledge in Brazil, as well in the organization of research and of Stricto Sensu Post-Graduate Law Programs; the thematic dissonance between what can be scientifically observed and what Law self-observes .
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/6208 |
| Date | 02 December 2016 |
| Creators | Krepsky, Giselle Marie |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3283434447576859, Rocha, Leonel Severo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação Universidade Regional de Blumenau, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, FURB, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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