[pt] A presente tese de doutoramento em direito constitucional
versa sobre a
temática da doutrina do stare decisis que impõe às Cortes
de nível hierárquico
inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes
judiciais das Cortes Superiores.
A tese está dividida em duas partes. A primeira parte
analisa os princípios
constitucionais da isonomia, da rule of law e democrático
como fatores
justificadores e legitimadores da adoção da doutrina do
stare decisis, na medida em
que asseguram coerência e consistência nas decisões
judiciais e concretizam o ideal
de segurança jurídica e justiça. A segunda parte analisa o
papel desempenhado pelas
Cortes Judiciais nos Estados modernos, descreve a analisa
criticamente os diversos
modelos teóricos de aplicação da doutrina do stare decisis
com o objetivo de
estruturar uma teoria coerente os fundamentos doutrinários
para uma correta
aplicação da doutrina e, finalmente, elabora os princípios
institucionais que
governam o abandono da doutrina anteriormente estabelecida
para harmonizar as
tensões entre as necessidades de estabilidade e
flexibilidade da ordem jurídica, que
decorrem das demandas da segurança jurídica e as exigências
dos princípios morais
mutáveis concernentes à justiça social. / [en] This present Ph.D. thesis in Constitutional Law is about
stare decisis which
imposes to the inferior Courts the duty of obeying and
following the judicial
Superior Courts precedents. This thesis is divided in two
parts. The first part
analyses the constitutionals principles of equality, rule
of law and democratic as
both justifying and legitimating factors of the adoption of
the stare decisis, since
they both assure coherency and consistency in the judicial
decisions and reaffirm
the ideal of stability and justice. The second part
analyses the role played by
Judicial Courts in the modern States, it describes and
critically analyses the various
theoretical models about the stare decisis doctrine in
order to develop a coherent
theory for a correct use of the doctrine and, finally,
develop the institutional
principles that the rule the overruling to harmonize the
tensions between the needs
of stability and flexibility of judicial system, that come
from the demands of
juridical certainty and the demands of the changing moral
principles that concern to
the social justice.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:6140 |
| Date | 21 March 2005 |
| Creators | CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA |
| Contributors | NADIA DE ARAUJO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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