[pt] A Era da Informação, na qual vivenciamos atualmente é essencialmente marcada pelos grandes avanços tecnológicos tanto na área da informática, quanto no campo das telecomunicações. A acentuação do processo de globalização do mundo capitalista, bem como a necessidade crescente das empresas em atender as demandas oriundas dessa nova realidade capitalista, reforçam a necessidade de inserção destas na atual conjuntura global por meio da introdução destes avanços no contexto do pacto laboral. Em razão do baixo custo na sua manutenção; facilidade de acesso em qualquer dispositivo informático conectado à internet e, por fim, em função da grande velocidade na transmissão da informação, a utilização do correio eletrônico (ou e-mail) corporativo se tornou uma ferramenta de trabalho indispensável no meio empresarial. Contudo, não obstante aos enormes benefícios trazidos ao empregador no uso do e-mail corporativo pelo seu empregado, diversas questões jurídicas acabam sendo levantadas muito principalmente em função das lacunas legislativas acerca da sua utilização no ambiente empregatício. A doutrina e a jurisprudência vêm se debruçando sobre a questão relacionada aos limites do poder diretivo do empregador que, com fundamento no direito fundamental à propriedade garantido no artigo 5, XXII da CF/88, monitora o conteúdo das mensagens existentes nesses ditos e-mails, em aparente afronta ao direito à intimidade do empregado que se encontra tutelado pelo artigo 5, X da CF/88. O exame da questão apresentada se fará por meio da aplicação de técnicas de ponderação e por meio do uso do princípio da proporcionalidade; não se olvidando a necessidade de se estabelecer critérios prévios a este monitoramento a fim de se harmonizar tais direitos no ambiente de trabalho. / [en] The Information Age in which we are experiencing today is essentially characterized by great technological advances, both in computer science and in telecommunication field. The intensification of the capitalism s globalization, and the growing need for companies to meet new demands arising from this reality, reinforces the necessity of including these companies in the current global conjuncture embedding these improvements in the labor pact. Due to the low cost to keep it working; easy access from any computing device connected to the internet and, finally due to the high speed transmission of information, the use of corporate e-mails (or emails) has become an indispensable working tool within the business environment. However, despite the use of the corporate e-mail by employees brings enormous benefits to the employer, several legal issues arises mainly due to legal loopholes regarding its use in the employment environment. Scholars and legal doctrine have been focusing on the question regarding limits of the directing power of the employer, based on the fundamental right to property guaranteed in article 5, XXII of the Brazilian Federal Constitution, in monitoring the contents of the existing messages in these corporate emails, in apparent confront to the right to privacy of the employee who is protected by article 5, X of the same Constitution. The analysis of this issue will be presented through the application of weighting techniques and through the use of the principle of proportionality; not forgetting the need to establish prior criteria to this monitoring, in order to harmonize these rights in the work environment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:37282 |
| Date | 08 March 2019 |
| Creators | LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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