Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1
289881.pdf: 1663085 bytes, checksum: ce0d444d7ad3ce0477267661d4834a8e (MD5) / A urbanização e a industrialização são fatos mundiais, sendo que o desenvolvimento das forças produtivas ocasiona novas formas e configurações do espaço urbano. Por conseguinte, necessário se faz, um planejamento e a definição de políticas públicas, especialmente aquelas definidoras e/ou indutoras do processo de urbanização. Entretanto, foi somente com a Constituição Federal de 1988 - CF/88, que pela primeira vez as cidades foram alcançadas ao patamar constitucional, prevendo-se que as mesmas com mais de vinte mil habitantes tenham a obrigatoriedade de um Plano Diretor aprovado pelo executivo. A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, é o instrumento que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88 reforçando os princípios básicos instituídos pela Constituição, o qual preserva a municipalidade, o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, bem como, a ênfase na gestão democrática. Nesse contexto, a relevância do tema proposto se dá na medida em que investiga como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Tem-se como objetivo geral investigar como ocorreu a apropriação do conhecimento comunitário e sua validação no processo do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Classificando metologicamente, a pesquisa é considerada aplicada, quali-quantitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudo de caso. Com a finalidade de atender aos objetivos propostos desta dissertação, o procedimento metodológico adotado contempla as seguintes etapas: Fundamentação teórica sobre a Política Urbana, abordando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor, onde se tem, também, Florianópolis e seus planos diretores regulamentados; Processos Participativos, do qual trata a participação comunitária e o Plano Diretor Participativo de Florianópolis; e a Apropriação do Conhecimento, com base no Conhecimento e Conhecimento comunitário. Salienta-se que para a validação do processo participativo, foram realizadas entrevistas com perguntas abertas e utilizado o método de análise de conteúdo. A presente dissertação contribuirá para a elaboração de Planos Diretores Participativos, que permitam a utilização do conhecimento e a validação da comunidade. Pode-se concluir que o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Florianópolis teve dois momentos, o primeiro com a participação da comunidade, através de seus núcleos distritais que compunham o Núcleo Gestor, onde houve a efetiva apropriação do conhecimento comunitário até a ruptura do processo e consequente extinção do Núcleo Gestor pela Prefeitura; e o segundo momento foi a decisão da mesma em contratar uma empresa para formar o Anteprojeto de Lei, sem exigir desta que fosse levado em consideração a leitura comunitária. Contudo, a Prefeitura não conseguiu até os dias de hoje a validação e aprovação do Anteprojeto de Lei com a comunidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95293 |
| Date | 25 October 2012 |
| Creators | Franzoni, Christine Bencciveni |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Bastos, Lia Caetano, Fialho, Francisco Antonio Pereira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 127 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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