Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1
329323.pdf: 2263363 bytes, checksum: 8ed700ee7a151fc1adfe438ddbaa5487 (MD5) / A gestão territorial é o conjunto de técnicas e procedimentos necessários ao ordenamento e controle das atividades humanas, ao funcionamento dos serviços públicos e ao monitoramento da qualidade dos sistemas naturais em um espaço terrestre com limites administrativos como, área urbana, município, estado ou país. Consiste num processo democrático e transparente, no qual o gestor público deve promover e difundir o conhecimento, fomentar o uso adequado do solo, orientar a distribuição equitativa de equipamentos e evitar a especulação imobiliária, através de eficientes instrumentos de gerenciamento. Ao encontro dessa ideia surge o governo eletrônico (e-gov), um novo modelo de gestão pública baseado nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em prol da melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos, visando desburocratização e eficiência nas funções governamentais. No Brasil, o e-gov foi criado visando não apenas a prestação de serviços, mas a transformação das estruturas institucionais e a difusão do conhecimento à sociedade brasileira. Neste contexto, selecionou-se como objeto de estudo a consulta prévia de localização e funcionamento para obras ou atividades urbanas, como uma contribuição aos processos de automatização do e-gov e de melhorias na gestão territorial municipal no Brasil. Essa consulta prévia é um processo previsto em lei municipal que precede a concessão do alvará e fornece uma análise de adequação urbanística. O diagnóstico feito em 26 capitais brasileiras e Distrito Federal revelou que nas consultas prévias utilizam-se TIC de maneira fragmentada, com o isolamento dos diferentes órgãos governamentais. Um modelo conceitual de sistema ambiental foi elaborado com base no Método UML-GeoFrame, como uma ferramenta de análise espacial que serve de apoio à gestão municipal, pois permite não só a avaliação da conformidade legal, mas também os impactos através da utilização de indicadores socioambientais. Para mensuração dos pesos estipulados para cada indicador selecionados para compor a modelo foi utilizado o Método AHP (Analytic Hierarchy Process), com a matriz de julgamento determinada por um grupo de especialistas. Considera-se que os parâmetros legais e o conjunto de indicadores socioambientais, bem como a determinação dos pesos para sua mensuração, foram satisfatórios para identificar o impacto ambiental significativo decorrente da implantação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente. A adoção de indicadores socioambientais nas consultas prévias de localização e funcionamento adensarão o volume de informações sobre a parcela imobiliária, fornecendo ao requerente um conhecimento detalhado para que exerça sua atividade com sustentabilidade ambiental e equidade social, conforme ordena a Constituição Brasileira. Como resultado final da tese foram propostas diretrizes, com base no modelo conceitual, que permitem a adaptação do sistema a diversas realidades apresentadas pelas cidades brasileiras, indiferente do porte e realidade socioeconômica. A relevância da tese centra-se na proposta de uso de indicadores socioambientais nas consultas prévias virtuais de localização e funcionamento, contribuindo para a avaliação de impactos ambientais e a formulação de novas estratégias de monitoramento e controle territorial. A evolução da gestão territorial requer novos instrumentos, entre os quais foi selecionado o governo eletrônico , pois faz com que processos sistematizados sejam capazes de criar, organizar e compartilhar conhecimentos estratégicos de forma automatizada, servindo para agilizar a gestão pública e ajudar na inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.<br> / Abstract: The territorial management is the set of techniques and procedures required for planning and control of human activities, the functioning of public services and quality monitoring of natural systems in a terrestrial space with administrative boundaries as urban area, county, state or country. The territorial management is a democratic and transparent process, whereupon the municipal manager must promote and disseminate knowledge, promote the use of suitable soil, guide the equitable distribution of urban facilities and community and avoid speculation, using modern management tools. In line with this idea, arises the electronic government (e-gov), a new model of public management based on Information and Communication Technologies (ICT) for the improvement of the services offered to citizens, aiming at reducing bureaucracy and efficiency in government functions. In Brazil, the e-gov was created to not only provide services, but the transformation of institutional structures and the dissemination of knowledge to the Brazilian society. In this context, it is selected as a study object the prior consultation with the location and operation for urban works or activities as a contribution to the automation processes of e-government and improvements in land management in Brazil. It is a process under municipal law anticipates that the provision of the license and provides an analysis of urban adaptation. The diagnosis made in 26 Brazilian state capitals and the Federal District revealed that prior consultations using ICT in a fragmented way, with the isolation of the internal departaments. A conceptual model of environmental system was developed based on UML-GeoFrame method as a tool for spatial analysis which serves to support municipal management, as it allows the evaluation of legal compliance and impacts through the use of environmental indicators. To measure the weights of each indicator selected to compose the model, we used the AHP (Analytic Hierarchy Process), with the matrix of judgment given by a group of experts. It is considered that the legal parameters and the set of environmental indicators, and the determination of weights for its measurement were satisfactory to identify the significant environmental impacts resulting from the implementation of projects potentially degrading the environment. The use of environmental indicators in the consultations prior location and operation will increase the information on portion real estate, providing the applicant with a detailed knowledge for your activity with environmental sustainability and social equity. As a final result of the thesis proposed guidelines were based on the conceptual model, which will allow the system to adapt to different realities presented by Brazilian cities, regardless of size and socioeconomic reality. The relevance of the thesis focuses on the proposed use of environmental indicators in virtual consultations prior location and operation and may signal a way, contributing to the assessment of environmental impacts and the formulation of new strategies for monitoring and territorial control. The evolution of territorial management requires new tools for strategic planning, increased information about the territory and monitoring of urban growth, aiming to make socially just and environmentally sustainable cities. We conclude by stating that the e-Government is an important land management tool, because it makes systematized processes are able to create, organize and share strategic knowledge is useful for the decision-making for the management of public policies and for inclusion of the citizen as producer collective knowledge.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/128837 |
| Date | 05 February 2015 |
| Creators | Batista, Gisele Victor |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Orth, Dora Maria |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 196 p.| il., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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