Compensação ambiental e unidades de conservação : questões sensíveis e visões econômicas e jurídica

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo ([e-mail]) on 2011-11-25T13:42:44Z
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2010_WilliamAfonsoOgawa.pdf: 826766 bytes, checksum: 80b8cfdb22a0b06f224c9f44987ba0e2 (MD5) / Este estudo analisa a Lei nº. 9.985/2000 por meio de um confronto entre os pontos de vista jurídico e econômico. Debate as questões do dano ambiental, visto como
uma externalidade negativa, bem como as formas de sua reparação (reparação natural, indenização ou compensação ambiental) e de valoração ambiental. Oferece um panorama geral sobre a implantação e manutenção das unidades de conservação da natureza e centra seu foco mais específico na compensação
ambiental, prevista no art. 36. Discute sua natureza, projetos de lei e alguns problemas sensíveis da aplicação da compensação ambiental, dedicando especialmente atenção à análise da inconstitucionalidade do art. 36, decisão de inconstitucionalidade parcial do STF, local de aplicação dos recursos da
compensação ambiental e considerações sobre eficiência da compensação ambiental. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses Law nº. 9.985/2000 and connects juridic and economic
views. It discuss questions about environmental danm, seen as a negative
externality, as well as ways of reparation (environmental reparation, indemnity or
environmental compensation) and ways of quantifying externalities. It shows a
general view about creation and maintenance of environmental conservation parks
and centers its specific focus on environmental compensation, foreseen in article 36. It discuss about the nature, law plans and some important questions about the use of environmental compensation, giving special attention to the analysis of
unconstitutionality of article 36, the decision of Supreme Court partial declaration of unconstitutionality of the article 36, position of environment agencies and regulamentation acts of article 36, local use of environmental compensation funds
and many considerations about efficiency of environmental compensation.

Links & Downloads

1. OGAWA, William Afonso. Compensação ambiental e unidades de conservação : questões sensíveis e visões econômicas e jurídica. 2010. 139 f., il. Dissertação(Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
2. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9733

Tags

Degradação ambiental

Economia ambiental

Gestão ambiental

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/9733
Date	03 June 2010
Creators	Ogawa, William Afonso
Contributors	Nogueira, Jorge Madeira
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess