[pt] Este estudo é uma reflexão sobre os desafios para a efetivação dos direitos
contidos na política pública voltada para adolescentes que apresentam
comprometimentos mentais, e, que se encontram em cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade), em contraposição ao que normatiza o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo - SINASE. Recupera o início do processo de
municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto, numa determinada
área da zona norte da cidade do Rio de Janeiro e reflete sobre o acompanhamento
social dos adolescentes no âmbito da assistência social. Teve como fundamento para
análise a mudança de paradigma para a socioeducação e a consolidação do Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA, destacando a construção de uma prática de
acompanhamento e de implementação de ações de caráter intersetorial e
interdisciplinar no atendimento ao adolescente. / [en] This study is a reflection on the challenges for the realization of the rights
contained in public policy aimed at adolescents who have mental impairments, and
which are under socio-in open (probation and community service) as opposed to that
regulates the National Socio-Educational Services. Retrieves the beginning of the
process of municipalization of childcare in the open environment, in a given area in
the northern city of Rio de Janeiro and reflects on the social support of adolescents
under social assistance. It was the basis for analysis of the paradigm shift to social
educational approach and consolidation of the Child and Adolescent Statute
highlighting the construction of a practice of monitoring and implementing actions of
intersectorial and interdisciplinary care in adolescents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21142 |
| Date | 07 February 2013 |
| Creators | MARA CRISTINA FERNANDES BARBOSA |
| Contributors | IRENE RIZZINI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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