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Previous issue date: 2017-06-02 / At times of crisis and strengthening of the market in public policy, the federal government
decide “to fix” the deficiencies of the Federal University Hospitals (HUs), that experienced
the most precarious times in the human resources areas, in funding and management mainly.
The creation of the National Restructuring Programme of the Federal University Hospitals
(REHUF) in the educational institutions came to act like a stopgap, primarily with regard to
innovation in tech areas and the adequacy of physical structure of these hospitals. However,
the REHUF could not solve the shocking problems, like inefficiencies of management, thus,
the Federal Government decided to implant the Brazilian Company of Hospital Services
(EBSERH), a public company of private law, linked to Ministry of Education (MEC), as a
business corporation. The entry by this company into Clinical Hospital of the Federal
University of Triângulo Mineiro (HC-UFTM) caused a lot of discussions and debates that
objectified to evaluate if this implantation serves more the market optics, leaving to comply
with the basic principles of the Brazilian Government’s Unified Health System (SUS) and
strengthening the actual ultra-liberal policy. For the achievement of the investigation, it was
used literature search and documental, complemented by case study. The theory used in the
study is based upon authors that stand out the positioning of the State referring to Public
Policy, the unaccountability of the State regarding the management of public affairs and about
the market optics and the new management models. The methodology used was by means of
exploratory study of approach predominantly qualitative, because the qualitative data analysis
is wider, not rigorous. As result of this research, it was possible to learn we live in dark times
of intermittent market advances about the Public Policies, and the Health Policy is seen as
profitable source to this end. The entry of EBSERH in HUs may be legal, but it is a setback in
the implementation trajectory of the Health Policy and penalizes the claimant population, the
workers. / Em tempos de crise e fortalecimento do mercado nas Políticas Públicas, o governo federal
resolve “sanar” as deficiências nos Hospitais Universitários Federais (HUs), que vivenciavam
os tempos mais precários nas áreas de recursos humanos, financiamento e, principalmente, na
gestão. A criação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários
Federais (REHUF) nas instituições de ensino veio para agir como um tapa-buraco,
principalmente no que diz respeito à inovação da área tecnológica e na adequação da estrutura
física desses hospitais. No entanto, o que era gritante, como a ineficiência das gestões, o
REHUF não conseguiu solucionar e, assim, o governo federal resolveu implantar a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública de direito privado,
vinculada ao MEC, sob a forma de sociedade anônima. A entrada da Empresa no Hospital de
Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) causou muitas
discussões e enfrentamentos o que objetivaram avaliar se esta implantação atende mais a ótica
do mercado, deixando de cumprir com os princípios básicos do SUS e fortalecendo a política
ultraliberal atual. Para a realização da investigação foram utilizadas pesquisas bibliográficas e
documentais, complementadas pelo estudo de caso. A teoria empregada no estudo se deu por
meio de autores que destacam o posicionamento do Estado referente às Políticas Públicas, a
desresponsabilização do mesmo quanto à administração da coisa pública e sobre a ótica do
mercado e os novos modelos de gestão. A metodologia utilizada foi por meio de um estudo
exploratório de abordagem predominantemente qualitativo, pois as análises qualitativas dos
dados são mais amplas, não rigorosas. Foi possível apreender como resultado desta pesquisa
que vivemos em tempos obscuros de avanços intermitentes do mercado sob as Políticas
Públicas, e a Política de Saúde é vista como fonte rentável para tanto. A entrada da EBSERH
nos HUs pode ser legal, no entanto é um retrocesso na trajetória de implementação da política
de saúde e penaliza a população demandatária, os trabalhadores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3756 |
| Date | 02 June 2017 |
| Creators | Mazeto, Yuri Emmanuelle Silva |
| Contributors | Machado, Maria Conceição Sarmento Padial, Favaro, Tereza Cristina Pires, Silva, Germano Campos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social, PUC Goiás, Brasil, Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -291657565007299039, 500, 500, 600, -1399745745231823200, -8796676102858938039 |
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