Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-15T17:33:34Z
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2016_MariaGláuciaPereiradeLimaPontesMagalhães.pdf: 1182140 bytes, checksum: 5b6df809fa96f6b355df9582ccb50747 (MD5) / Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão de Sistemas Educacionais, no Mestrado Profissional, tem por objeto o Programa Mais Educação (PME). Criado em 2007, como ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa é uma estratégia do governo federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral em tempo integral. Para participar do programa, as escolas são pré-selecionadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), tendo como critérios a situação de vulnerabilidade social e o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na etapa seguinte, as escolas fazem adesão ao programa e indicam as atividades que serão desenvolvidas. Por meio da transferência direta, as escolas recebem recursos financeiros para pagamento de monitores, aquisição dos kits de materiais para as oficinas e contratação de pequenos serviços. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa que tem como objetivo analisar o Programa Mais Educação em escolas públicas dos anos finais de ensino fundamental de São Sebastião (DF), no período de 2011 a 2014. Buscou-se identificar as contradições entre as propostas do programa e o que, de fato, ocorreu nas escolas. Como referencial teórico, buscou-se nas reformas educacionais de 1990, pautadas nas orientações de organismos internacionais, o modelo da descentralização de recursos financeiros às escolas, via o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Documentos oficiais do MEC, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dos Centros de Ensino Fundamental configuraram-se para compreender as finalidades, os critérios de atendimento do Mais Educação. O campo empírico foi realizado em três escolas públicas e teve como instrumento a entrevista semiestruturada com dez interlocutores: representantes do MEC e da SEDF, diretores de escolas, professores comunitários, monitores e representantes das famílias dos alunos beneficiados. Apontamos os seguintes resultados: a) limites para mensurar a contribuição direta do programa na melhoria do Ideb, uma vez que o atendimento não é feito a todos os alunos da escola b) descentralização de recursos não significa autonomia das escolas; c) articulação assimétrica, burocrática e formal entre MEC/SEDF/Escolas; d) ações que fomentam a participação e organização da comunidade local, principalmente, em relação à forma como a ampliação do tempo concede à escola um caráter de política de proteção e de assistência social, e) agravamento na dualidade da escola pública brasileira, ao atender apenas uma pequena parcela dos alunos se cria uma desigualdade entre os desiguais. / The following research developed at the Graduate Program of the Faculty of Education at the University of Brasilia, in order to get the Professional Master degree, in the research line of Public Policy and Management of Educational Systems, is engaged in the More Education Program (SMEs). Created in 2007 as a share of the Education Development Plan (EDP), the program is a federal government strategy to induce the expansion of the school day and curriculum organization, with the perspective of full time Integral Education. To participate in the program, schools are pre-selected by the Department of Basic Education of the Ministry of Education (MEC), taking as a criteria the social vulnerability and low Basic Education Development Index (IDEB). In the next stage, schools join the program and indicate the activities to be developed. Through the direct transfer, schools receive funds to pay monitors, purchase material kits for workshops and hire small services. This is a qualitative research that aims to identify and analyze the More Education at the final years of elementary public schools of São Sebastião (DF) in the period from 2011 to 2014. We sought to identify the contradictions between the program proposals and that, in fact, occurred in schools. As a theoretical approach and guided by international organizations guidelines, the model of decentralization of financial resources to schools, via the Direct Money in School Program (TSA), was sought on educational reforms from 1990. Official documents of the Ministry of Education, the Secretary of State for Education of the Federal District and Elementary Education Centers are configured to understand the purposes and service criteria of the More Education. The empirical field was conducted in three public schools and had as the instrument, semistructured interviews with ten participants: representatives of MEC and SEDF, school principals, community teachers, monitors and representatives of the families of students benefited. We point out the following results: a). there are limits to measure the direct contribution of the program in improving the IDEB, since the service is not made to all school students b) decentralization of resources does not mean school autonomy; c) asymmetrical, bureaucratic and formal coordination between MEC / SEDF / Schools;d). actions that promote participation and organization of the local community, especially in relation to how the extension of time granted to school a protection policy character and of social assistance, e) increase in the Brazilian public school duality, to meet only one small portion of the students, that creates an inequality between unequal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/22545 |
| Date | 11 April 2016 |
| Creators | Magalhães, Maria Gláucia Pereira de Lima Pontes |
| Contributors | Silva, Maria Abádia da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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