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A construção político e normativa do IFSP : a garantia do direito constitucional à educação básica e o conflito com a reforma do Ensino Médio de 2017 /

Orientador: Marta Leandro da Silva / Co-orientador: Sebastião de Sousa Lemes / Banca: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Banca: Ricardo Ribeiro / Banca: Whisner Fraga Mamede / Banca: Ricardo Castro de Oliveira / Resumo: RESUMO O objetivo do presente trabalho foi analisar a trajetória política e normativa do Ensino Básico no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) (2008-2018), identificando as normativas internas da política educacional do IFSP que garantem a efetivação dos princípios educacionais previstos na CF/88 e as contradições existentes com as modificações orientadas pela reforma do Ensino Médio de 2017. A pesquisa segue abordagem de pesquisa qualitativa em educação com destaque para a pesquisa e análise documental dos textos legais da Educação Nacional, bem como dos documentos norteadores do Ensino Médio da Rede Federal, além das normativas específicas do IFSP. Podemos observar que as normativas internas do IFSP são coerentes com as prerrogativas estabelecidas no artigo n° 206 da CF/88, estabelecendo a construção e desenvolvimento de um conjunto de estruturas e ações institucionais que permitem o exercício ao direito social à Educação, principalmente em relação à garantia do acesso, permanência e êxito dos estudantes do Ensino Básico, condição incrementada juntamente com uma política de valorização profissional docente e efetiva participação democrática dos estudantes no cotidiano de construção e elaboração política e normativa da instituição. O Ensino Médio Integrado, forma do Ensino Básico desenvolvido nos Institutos Federais de Educação, tem como finalidade a formação integral do estudante, eliminando a dualidade histórica existente entre formação t... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The aim of the present study was to analyze the political and normative trajectory of the Basic Education at the Federal Institute of Education, Science and Technology of São Paulo (IFSP) (2008-2018), identifying the internal norms of the IFSP educational policy that guarantee the implementation of the educational principles foreseen in the CF / 88 and the existing contradictions with the changes guided by the 2017 High School reform. The research follows a qualitative research approach in education with emphasis on the research and documentary analysis of the legal texts of the National Education, as well as the guiding documents of the High School of the Federal Network, in addition to the specific regulations of the IFSP. We can observe that the internal norms of the IFSP are consistent with the prerogatives established in article 206 of CF / 88, establishing the construction and development of a set of institutional structures and actions that allow the exercise of the social right to education, especially in relation to the guarantee of access, permanence and success of the students of the Elementary School, condition increased together with a politics of professional valorization of the teacher and effective democratic participation of the students in the daily construction and political and normative elaboration of the institution. The Integrated High School, form of the Basic Education developed in the Federal Institutes of Education, has as its objective the integral... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Identiferoai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000928257
Date January 2019
CreatorsHeeren, Marcelo Velloso.
ContributorsUniversidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara).
PublisherAraraquara,
Source SetsUniversidade Estadual Paulista
LanguageMultiple languages, Texto em português ; resumos em português e inglês
Detected LanguagePortuguese
Typetext
Format140 f.
RelationSistema requerido: Adobe Acrobat Reader

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