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Previous issue date: 2012-08-29 / O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) visa, por meio de projetos implementados
em países em desenvolvimento, auxiliar países desenvolvidos a cumprirem compromissos de
redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. No entanto, embora se especule
muito sobre a magnitude da redução de emissões de gases de efeito estufa resultante dos
projetos de MDL, menos atenção tem sido dada ao segundo objetivo dos projetos de MDL
que é o de promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Para
usufruir plenamente das oportunidades e benefícios advindos da implementação de projetos
de MDL, é necessário que os países em desenvolvimento estabeleçam instrumentos
normativos e institucionais capazes de regulamentar, administrar e implementar os
procedimentos estabelecidos internacionalmente. Assim, a participação de um país só é
efetiva quando o arranjo normativo e institucional empregado permite que os dois objetivos
do MDL sejam alcançados de forma equivalente. Desse modo, esse trabalho analisa a
efetividade da participação do Brasil no MDL, mais precisamente, o quanto as normas e
instituições existentes no Brasil são adequadas para incentivar e garantir sua efetiva
participação nos projetos e possibilitar que os objetivos do MDL sejam alcançados. Concluise que o esforço institucional e normativo para o alcance dos objetivos do MDL no Brasil
ainda é incipiente em alguns aspectos, como no aprimoramento efetivo do desenvolvimento
sustentável. São sugeridas medidas relacionadas ao monitoramento, metodologia de projetos e
flexibilização de critérios de elegibilidade que poderão aumentar a efetividade da participação
brasileira no MDL.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/3560 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Andrade, Priscila Pereira de |
| Contributors | Freitas Filho, Roberto, Varella, Marcelo Dias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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