The present study aims to analyze, in the city of Maceió, the social effectiveness of the
juridical norms that protect the children and the adolescents against any type of sexual
violence. Initially, it has a reference on the treatment of the child in history, passing for
international and national documents of protection, emphasizing the Doctrine of the
Protection Integral, the Human Rights and the orienting principles of the Right of Infancy and
Youth. At the second part, the paper discusses the sexual violence phenomenon, delimiting
the abuse and the sexual exploration and the criminal norms about the subject. At the third
moment, it is analyzed the social effectiveness of the norms and the public politics against the
sexual violence. Once presented the theoretical part, the work is turned toward the empirical
part, displaying all the information gotten by interviews and collections of data carried
through in the agencies of protection of the child and the adolescent in the City of Maceió.
Finally, the results are argued and some proposals are elaborated to combat this social
problematic. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / O presente estudo busca analisar, no município de Maceió, a eficácia social das normas
constitucionais e infralegais que protegem as crianças e os adolescentes contra qualquer tipo
de violência sexual. Inicialmente, há uma referência sobre o tratamento da criança na história
geral e brasileira, perpassando pelos documentos internacionais e nacionais de proteção,
sendo enfatizada a Doutrina da Proteção Integral, os direitos fundamentais e os princípios
orientadores do Direito da Infância e Juventude. Em um segundo momento, esclarece-se e
problematiza-se sobre a violência sexual em si, delimitando-se o abuso e a exploração sexual
e as disposições penais sobre o tema. A partir daí, analisa-se a eficácia social das normas e as
políticas públicas de enfrentamento à violência sexual. Apresentada a parte teórica, o trabalho
volta-se para a parte empírica, expondo todas as informações obtidas por meio de entrevistas e
coletas de dados realizadas nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Município de
Maceió. Por fim, discutem-se os resultados e elaboram-se propostas para o enfrentamento
dessa problemática social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/755 |
| Date | 29 September 2009 |
| Creators | Silva, Sofia Vilela de Moraes e |
| Contributors | Krell, Olga Jubert Gouveia, KRELL, OLGA J. GOUVEIA, Lôbo, Paulo Luiz Neto, LÔBO, P. L. N., Mallmann, Querino, MALLMANN, Querino, Ferreira, Erinalva Medeiros, FERREIRA, E. M. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/755/1/Dissertacao_SofiaVileladeMoraeseSilva_2009.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/755/2/Dissertacao_SofiaVileladeMoraeseSilva_2009.pdf.txt |
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