nÃo hà / The present study sets out this issue, in order to investigate the impacts of electronic invoice in the collection of VAT in the State of CearÃ, more precisely in the pioneering activities in their use. It was intended to achieve this purpose by researching the history, legislation, the operational model and the benefits of this new tool, with a descriptive and econometric analysis of the activities of VAT collections required and not required in the periods before and after the fiscal policy. We used the methodological âdifference in differenceâ, which results indicated that, in a general context, the binding nature of the invoice electronically provided an effect on the collection of VAT, on average, much higher than the observed in sectors that were not included in the policy. The intersection of information more efficiently by computerized means contributed such to reduce tax evasion as well as to improve a control over the movement of goods and services that culminated in a result of effective policy. It is
noteworthy that there are other variables that affect the level of collection of VAT. However, their unavailability aggregated by the sector made it impossible to insert them in the model. So what can be said in this work is that eletronic invoice promoted a positive impact on the collection of VAT and that politics is only partly responsible for the observed growth. / O presente trabalho se propÃs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal EletrÃnica na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilizaÃÃo. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histÃrico, a legislaÃÃo, o modelo operacional e os benefÃcios dessa nova
ferramenta, complementando com uma anÃlise descritiva e economÃtrica das arrecadaÃÃes de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as nÃo obrigadas, nos perÃodos prà e pÃs a polÃtica fiscal. Utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrÃnica proporcionou um efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS, em mÃdia, bem superior aquele observado para os setores que nÃo foram contemplados com a polÃtica. O cruzamento de informaÃÃes de forma mais eficiente por meios informatizados contribuÃram tanto para reduÃÃo da sonegaÃÃo como para uma melhor fiscalizaÃÃo na circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos que culminaram num resultado de eficÃcia da polÃtica em questÃo. Vale ressaltar, que existem outras variÃveis que afetam o nÃvel de arrecadaÃÃo do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserÃÃes no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho à que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadaÃÃo do ICMS e que a polÃtica somente à responsÃvel por parte do crescimento observado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:5567 |
| Date | 13 December 2011 |
| Creators | MÃrcia Pedrosa Cavalcante Barbosa |
| Contributors | Almir Bittencourt da Silva, Andrei Gomes Simonassi, Marcelo de Castro Callado |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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