Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T16:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1995 / Resumo: Este trabalho analisa a luta parlamentar ¿ entendida como luta política na defesa de interesses socais a qual tem como cenário e meio principais o Parlamento e os parlamentares ¿ da fração comercial da burguesia paulista nos anos 50, organizada na sua entidade sindical, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP). Além do estudo da bibliografia referente ao período e ao objeto aqui considerados, nossa pesquisa se caracterizou pela análise da forma como a FCESP se posicionava frente ao Parlamento, visando apreender em seus documentos históricos (anais, relatórios, pareceres, etc.): 1) a organização interna voltada para este tipo de ação política; 2) as formas de pressão política no Parlamento, referentes ou não ao processo legislativo; e 3) os projetos de lei que mais empolgaram os setores do comércio organizados na FCESP, e seus respectivos resultados políticos. O acompanhamento do processo legislativo (tramitação dos projetos de lei) e das diferentes formas de pressão política foi feito tanto a partir dos próprios documentos da FCESP, quanto através dos arquivos do Congresso Nacional em Brasília. De forma complementar, foram feitas consultas a jornais e entrevistas com membros da FCESP que tiveram a oportunidade de vivenciar aquele processo político. A análise da relação entre burguesia, corporativismo e Parlamento tem como objetivos problematizar algumas das características do regime político democrático vigente no Brasil de 1946/1964, contribuindo, assim, para a sua melhor compreensão. Ao considerarmos a ligação entre a FCESP, que faz parte da estrutura corporativa ¿ aqui entendida, de um lado, como o arcabouço legal que regula a criação e o funcionamento das instituições sindicais oficiais (sindicatos, federações e confederações); e de outro, como as próprias instituições, criadas, reguladas, distribuídas e hierarquizadas segundo aquele aparato legal -, e o Parlamento, deparamo-nos, no nível do processo histórico concreto, com uma importante particularidade da relação entre classes dominantes e Estado no regime democrático.
Pudemos constatar, assim, a relevância de algumas características do funcionamento do regime democrático no Brasil, a saber: 1) os empresários paulistas tiveram um intenso envolvimento com a estrutura corporativa, seja na sua criação e definição, seja na sua manutenção após a democratização em 1946, o que mostra a compatibilidade desta forma de representação política seja com os interesses das classes dominantes, seja com aquela forma de regime político; 2) o Parlamento foi, no período considerado, um espaço importante da ação política da burguesia comercial paulista, reunida em sua entidade sindical de segundo grau, dado o alto nível de organização da sua luta parlamentar e o leque de questões em jogo no processo legislativo que motivaram a ação política da FCESP; 3) a estrutura corporativa ganhou dinamismo com a democratização do regime político que, por sua vez, teve sua base de sustentação reforçada pela existência e pelo funcionamento da primeira, pois diversas frentes de ação política se abriram após o fim do Estado Novo, como exemplifica a própria luta parlamentar desenvolvida pela FCESP / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/281829 |
| Date | 20 July 2018 |
| Creators | Costa, Paulo Roberto Neves |
| Contributors | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, Saes, Décio, 1942-, Saes, Decio Azevedo Marques de |
| Publisher | [s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 138 p., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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