CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O Brasil tem uma nova legislaÃÃo hÃdrica. Esse trabalho se propÃe a entender o que tornou inadequado o CÃdigo de Ãguas de 1934 e as razÃes da PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos conforme a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Uma pergunta o motiva: trata-se de uma intervenÃÃo tendo em vista assegurar Ãgua à atual e Ãs futuras geraÃÃes nas quantidades e qualidade exigidas? Parte do princÃpio que a sociedade à formada por indivÃduos, grupos e classes sociais que tÃm interesses diferentes, frequentemente opostos e que as polÃticas pÃblicas, instituiÃÃes e leis expressam esses
conflitos e neles intervÃm. Para compreender a crise ambiental e as propostas que visam superÃ-la, Ã necessÃrio situÃ-las na teia de relaÃÃes que envolve Estado, sociedade,
indivÃduo e natureza. A polÃtica hÃdrica, decisiva intervenÃÃo do Estado na apropriaÃÃo e uso de um recurso essencial à vida e à produÃÃo que tende a tornar-se escasso, interfere
diretamente na apropriaÃÃo dos frutos do trabalho e nas relaÃÃes de poder. O presente trabalho assinala o carÃter histÃrico da escassez da Ãgua no Brasil e no mundo, discute a
racionalidade das relaÃÃes com a natureza e a evoluÃÃo da posiÃÃo do Estado brasileiro frente aos recursos naturais e, em particular, hÃdricos. Procura mostrar que a apropriaÃÃo e manejo dos mesmos sÃo racionais no sentido de permitirem a reproduÃÃo social. O CÃdigo de Ãguas correspondeu ao esforÃo industrializante da Era Vargas. Os fundamentos da Lei 9.433 revelam sua adequaÃÃo Ãs necessidades atuais do capital, as contradiÃÃes que o permeiam e traÃos marcantes do Estado e do ambientalismo mundialmente hegemÃnicos. A reforma brasileira assemelha-se a outras que estÃo sendo
realizadas no mundo e que, invariavelmente, tendem a ampliar o espaÃo mercantil. A nova polÃtica pretende-se democrÃtica e descentralizadora; configura-se, em princÃpio, como um espaÃo aberto à participaÃÃo popular. Trata-se, porÃm, de uma vigorosa aÃÃo do Estado que o desobriga de responsabilidades que atà entÃo lhe eram imputadas e
aumenta as possibilidades de controle sobre esse recurso. Sob a aparÃncia de atender a todos e proteger os recursos hÃdricos, a Lei poderà constituir-se em um importante
instrumento para a expansÃo do capital e a destruiÃÃo da natureza. Apesar disso, ao colocar a Ãgua como bem de domÃnio pÃblico, contÃm abertura legal para as lutas de
resistÃncia contra sua mercantilizaÃÃo. / Brazil has new water legislation. This study examines why the 1934 Water Code became inadequate and the reasons that led to the National Water Resources Policy, according to the Law 9433 (January 8, 1997). It is motivated by a central question: does state intervention intend to assure water to actual and future generations, in the amounts
and with the quality required for it various use? The primary principle is that society comprises individuals, groups and classes which have different, frequently opposed,
interests; public policies, institutions and laws express and intervene in these conflicts. The environmental crisis and the sense of proposals aiming its solution must be
considered in the context of the complex links between State, society, individuals and nature. Water policy constitutes a decisive intervention in the appropriation and use of a resource essential to life and production that is becoming scarce. Thus, it is a relevant element for appropriation of labor results and for power relations. The present study points out the historical character of water scarcity worldly and nationally, discuss the rationality of the society-nature relations and the evolution of Brazilian State commitment to the so-called natural resources, in particular, water resources. It intends to demonstrate that the politics of water appropriation and management are rationally designed and fulfill the reproduction necessities of the capitalist system. The Water
Code matched the industrialization efforts of the Vargas period. The reflection on the basis of the 1997 Law shows its adaptation to capital needs, at the end of the XX
century, and the contradictions that permeate such process. This Law assimilates the world hegemonic conception of State and environmental policies and is similar to
diverse countries ongoing reforms, which invariantly tend to expand market. The new policy pretends to be democratic and decentralized, as well, as favor popular participation. In fact, it is a vigorous state intervention. The water legislation,simultaneously, alleviates the government from its constitutional duties and increases the possibilities of control over this vital resource. Despite the discourse of attending all Brazilians, the present Law is especially attentive to hegemonic interests, and it could become an important instrument for capitalistic expansion; it is to say, for the destruction of nature and, in particular, water. However, considering water as public goods, the Law allows resistence figths against waterâs commercialization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:1456 |
| Date | 12 September 2003 |
| Creators | Maria Elisabeth Duarte Silvestre |
| Contributors | MÃnica Dias Martins, Josà Levi Furtado Sampaio, Maria do Socorro Lira Monteiro |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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