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Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo investigar quais os fatores que contribuem para o aumento e intensidade de desastres ambientais nas últimas décadas, buscando compreender a vulnerabilidade das populações envolvidas, analisar a proteção jurídica dessas e como a gestão de riscos está estruturada. Utilizou-se uma metodologia analítica descritiva para identificar os desastres ambientais, suas causas e efeitos, sua vinculação aos riscos e suas consequências para as pessoas em situações de vulnerabilidade, analisando seus direitos fundamentais. Dessa maneira, o ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais são analisados, a fim de verificar se o Estado contempla o tema de forma a preservar os Direitos Fundamentais das pessoas vulneráveis, mantendo a universalidade desses direitos. Como resultado, obteve-se um amplo referencial teórico sobre os desastres ambientais, suas causas, tipologia e transformação no tempo e no espaço, além de relacionar tais desastres a conceitos como risco, vulnerabilidade, Direitos Fundamentais e arcabouço jurídico. Concluise que mudanças climáticas, aumento demográfico em áreas de riscos e pobreza têm contribuído para a consolidação de sociedades vulneráveis, as quais se vinculam a locais vulneráveis, passíveis de desastres ambientais, e onde as pessoas envolvidas não têm seus Direitos Fundamentais garantidos, resultando em uma ineficácia estatal. Desastres ambientais estão se intensificando ano após ano, tanto em frequência quanto em magnitude; os danos humanos e os prejuízos econômicos têm sido cada vez maiores. A Lei 12.608/2012 traz novos enfoques, mas ainda não contempla muitos aspectos que precisam de uma proteção legal. Diante disso, constata-se urgência em priorizar a proteção das populações vulneráveis, as quais precisam de tratamento diferenciado para que usufruam seus Direitos Fundamentais de forma mais equilibrada. / This study aimed to investigate which factors contribute to the frequency and intensity increase of environmental disasters in recent decades, and seek to understand the vulnerability of the populations involved, analyzing their legal protection and how the risk management is structured. A descriptive analytical methodology was used to identify environmental disasters, their causes and effects, its relationship to the risks and consequences for vulnerable population, analyzing their fundamental rights. Thus, the Brazilian legal system and international standards are analyzed, in order to verify whether the State contemplates the subject in order to preserve the fundamental rights of vulnerable people, keeping the universality of these rights. As a result we obtained a broad theoretical framework on environmental disasters, their causes, typology and transformation in time and space, and relate it to concepts such as disaster risk, vulnerability, human rights and legal framework. We conclude that climate change, population growth in areas of risk and poverty have contributed to the consolidation of vulnerable societies, which are linked to vulnerable areas, susceptible to environmental disasters, and where the people involved don´t have their fundamental rights guaranteed, resulting in an ineffective state. Environmental disasters are increasing year after year, both in frequency and in magnitude, the human damage and economic losses have been increasing; Law 12.608/2012 brings new focuses, but still does not address many aspects that need legal protection . Therefore, there is a urgent need to prioritize the protection of vulnerable populations, which need different treatment to enjoy their fundamental rights more evenly.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4020 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Dill, Silvana Oliveira |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581, Bragato, Fernanda Frizzo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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