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Previous issue date: 2017-09-27 / In front of a globalized social reality that is anchored in technological advances, a profitable ground is created with the advance of unpredictability and risk in antisocial conducts. This change is marked by the proliferation of threats and vulnerabilities that, as a consequence, generates inflows in criminal law. Portion of the legal literature proposes the maintenance of the garantism imputation model, based on the assumptions established by the Frankfurt School, with rigid inflexibility of criminal and procedural guarantees. Nonetheless, this model is not adequate to protect transindividual juridical value, considering that modern criminality incorporates techniques capable of irreversibly deteriorating them. In this thesis, it is intended to clarify the parameters of readjustment of the theory of legal value, aiming at the search for a Criminal Law of Equilibrium that cumulates garantism with effectiveness in imputation. To address this issue, it is necessary to improve these models, through a critical analysis of doctrinal, legislative and jurisprudential studies pertinent to the subject. It was concluded that the linking of the juridical value to the speeds of criminal law in a differential way guarantees specific protections for each type of criminality. The Criminal Law of Equilibrium is obtained through the moderate expansion and administrativization of the criminal system, combining flexibility, guarantism and efficiency in imputation / Diante de uma realidade social globalizada e ancorada nos avanços tecnológicos, cria-se terreno profícuo com o avanço da imprevisibilidade e do risco nas condutas antissociais. Essa mudança é marcada pela multiplicação das ameaças e vulnerabilidades que, por consequência, gera influxos próprios no direito penal. Parte da literatura jurídica propõe a manutenção do modelo garantista de imputação, baseado nos pressupostos estabelecidos pela Escola de Frankfurt, com a rígida inflexibilidade de garantias penais e processuais penais. Todavia, esse modelo não se mostra apto para adequadamente proteger os bens jurídicos transindividuais, considerando que a criminalidade moderna incorpora técnicas capazes de deteriorá-los irreversivelmente. Objetiva-se, na presente tese, esclarecer os parâmetros de readequação da teoria do bem jurídico, visando a busca de um Direito Penal do Equilíbrio que cumule garantismo com eficácia na imputação. Para o enfrentamento dessa questão, se faz necessário o aprimoramento de tais modelos, mediante a análise crítica de estudos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais pertinentes ao tema. Concluiu-se que a vinculação do bem jurídico às velocidades do direito penal de modo diferencial garante tutelas específicas para cada espécie de criminalidade. O equilíbrio penal é encontrado por meio da expansão moderada e da administrativização do acervo criminal, conjugando a flexibilidade, garantismo e eficiência na imputação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20517 |
| Date | 27 September 2017 |
| Creators | Moura Junior, Osvaldo |
| Contributors | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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