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Previous issue date: 2017-08-07 / The present dissertation addresses a historical, perverse and persistent problem, whose combat is part of the global international agenda, that is, contemporary slavery in rural areas. Considering the broad scenario in which the theme is inserted, the research hereby presented aims to characterize the particularities of the of slave labor currently occurring in the tocantina region in the state of Maranhão, Brazil. The aim is to assess the extent to which the actions perpetrated by the 16th region Brazilian Government Agency for Labor Law Enforcement (MPT in Portuguese) are effective. In order to do so, the first chapter systematizes the different normative formulations and the international and national juridical framework destined to describe, regulate and curb this historical modality of human being exploitation, in order to identify the normative and legal elements conducive to the investigation that the study aims to proceed. From the identification of these elements, the second chapter proposes to characterize the particularities of slave labor that occurs in the context of the tocantina region, one of the regions with the highest incidence of slave labor, not only in the State of Maranhão, but also in Brazil. Based on this characterization, which dialogues with historical, economic, social and cultural variables, the study analyzes, in the third chapter, the 16th region MPT performance and to what extent this performance is effective in repressing contemporary slavery in rural area that occurs in the tocantina region. In this regard, the approach given to the Public Civil Action instrument is justified since it is the one that has the greatest coercive force among the legal instruments used by the body. The main conclusions are that the municipalities that make up the tocantina region, despite having activities focused on economic development, continue with a high rate of poverty, marginalization and illiteracy, which contributes to the significant incidence of slavery labor in the region, especially in activities like livestock, with a predominance of degrading work and debt bondage. It also notes that the MPT's performance is not in itself capable of reducing slavery in this region, since, based on the Public Civil Actions filed, it is observed that the reality of the workers rescued from the slavery regime is not modified by the MPT´s action, maintaining a high recurrence rate. / A presente dissertação aborda problemática histórica, perversa e persistente, cujo combate faz parte da agenda internacional global, qual seja, o trabalho escravo rural contemporâneo. Diante do amplo cenário no qual o tema se insere, a investigação ora apresentada objetiva caracterizar as particularidades da incidência do trabalho escravo que ocorre atualmente na região tocantina maranhense, a fim de avaliar em que medida as ações de combate promovidas pelo Ministério Público do Trabalho - MPT da 16ª região são eficazes. Para tanto, no primeiro capítulo, o estudo sistematiza as diferentes formulações normativas e o arcabouço jurídico internacional e nacional destinado a descrever, regular e coibir essa modalidade histórica de exploração do ser humano, no intuito de identificar os elementos normativos e jurídicos propícios à investigação que se quer proceder. A partir da identificação destes elementos, o segundo capítulo se propõe a caracterizar as particularidades do trabalho escravo que ocorre no contexto da região tocantina, uma das regiões de maior incidência de trabalho escravo não só do Estado do Maranhão, mas também do Brasil. Com base nesta caracterização, que dialoga com variáveis históricas, econômicas, sociais e culturais, o estudo analisa, no terceiro capítulo, a atuação do MPT da 16ª região e em que medida essa atuação é eficaz na repressão ao trabalho escravo rural contemporâneo que ocorre na região. Neste particular, o enfoque dado ao instrumento Ação Civil Pública se justifica uma vez que é o que possui maior força coercitiva dentre os instrumentos jurídicos utilizados pelo órgão. O estudo traz como principais conclusões que os municípios que compõe a região tocantina maranhense, apesar de contarem com atividades voltadas ao desenvolvimento econômico, prosseguem com elevado índice de pobreza, marginalização e analfabetismo, o que contribui para a expressiva incidência de trabalho escravo na região, sobretudo na atividade pecuária, com predominância de trabalho degradante e servidão por dívida. Constata ainda que a atuação do MPT não é capaz, por si só, de reduzir a escravidão nessa região, pois, com base nas Ações Civis Públicas ajuizadas, observa-se que a realidade dos trabalhadores resgatados do regime de escravidão não é modificada pela atuação do órgão, mantendo-se elevado a reincidência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/2013 |
| Date | 07 August 2017 |
| Creators | FEITOSA, Márcia Cruz |
| Contributors | FRANCO, Fernanda Cristina, FRANCO, Fernanda Cristina, FRAGA, Josedla, SHIRAISHI, Joaquim |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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