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Previous issue date: 2005-08-22 / A dissertação apresentada é o resultado de uma pesquisa sobre o processo de formação do Direito Ambiental como agente de transformação social que preconiza pela harmonização da relação entre o ser humano e o meio ambiente. Dessa forma, é analisada a construção do Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Terceira Onda com base na disponibilização da informação ambiental que implica o surgimento ou a redução de uma incerteza proveniente da implementação de atividades humanas. Com efeito, o Direito Ambiental, que necessita dessa informação, aliando-se à participação e à cooperação, terá plenas condições de regulamentar as atividades humanas, conforme demonstrado no estudo de caso da camada de ozônio.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/57 |
Date | 22 August 2005 |
Creators | Fernandes, Paulo Francisco Henriques |
Contributors | Derani, Cristiane |
Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, BR, Direito Internacional e Direito Ambiental |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Relation | -8801357989282212839, 600 |
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