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Previous issue date: 2015-12-17 / Em um cenário de descentralização fiscal, observado no Brasil nos últimas décadas, e de disparidade sócio econômica, com municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, urge investigar os efeitos da principal transferência intergovernamental de recursos, a cota-parte do ICMS, na alocação de receita entre os entes subnacionais. Para tanto, o presente trabalho se propôs a analisar o repasse da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo, e das parcelas impositiva e autônoma que a compõe, sob o ponto de vista da equalização fiscal. Foram utilizadas informações disponíveis no último censo demográfico do IBGE em 2010, e os valores repassados em razão da cota-parte do ICMS do mesmo ano, e identificados indicadores que representam a demanda por bens e serviços públicos (necessidade fiscal) e de capacidade para arrecadação de tributos próprios (capacidade fiscal). A análise utilizou-se da regressão linear multivariada para investigar a relação da cota-parte do ICMS, e das parcelas que a compõe, com as variáveis que caracterizam indicadores de necessidade/capacidade fiscal dos municípios. O resultado demonstra que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS atua em sentido contrário a ideia de equalização, beneficiando com mais recursos os municípios que teriam maior capacidade de se autofinanciar. Por outro lado, a parcela autônoma promove um fluxo de recursos para aqueles municípios que possuem menor capacidade de se autofinanciar pela arrecadação própria e que também receberam menor quantidade de recursos da parcela impositiva da cota-parte do ICMS. No entanto, o peso que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS possui no total de repasse da cota-parte do ICMS e a ausência de critérios que visem à promoção da equalização fiscal na distribuição dessa receita impedem que os municípios que possuem maior necessidade e menor capacidade fiscal possam ser atendidos por essa transferência intergovernamental. / Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades,
and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing,
as well as different demands for public services, it is urgent to investigate
the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS
on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study
aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo,
and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal
equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010,
and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and
identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal
necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used
multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the
ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of
need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing
the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting
from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself.
On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those
municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also
received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However,
the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer
of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal
equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the
greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transfer.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/2538 |
| Date | 17 December 2015 |
| Creators | Rezende Filho, Sérgio Fassbender de |
| Contributors | Giuberti, Ana Carolina, Carneiro, Teresa Cristina Janes, Almeida, José Elias Feres de |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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