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Previous issue date: 2009-01-22 / A elabora??o da presente disserta??o de mestrado tem o objetivo de realizar uma an?lise da constante pr?tica de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente ? feito um escor?o hist?rico do processo de sele??o dos inimigos por meio da an?lise de diversos per?odos hist?ricos entre eles o socialismo sovi?tico, o totalitarismo alem?o e as ditaduras de seguran?a nacional latino-americanas -, at? as suas vers?es contempor?neas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de tr?s velocidades). ? poss?vel identificar, portanto, a constante presen?a de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a exist?ncia de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democr?tico de Direito. ? feita ainda uma an?lise da efic?cia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminaliza??o, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. ? abordada, tamb?m, a exist?ncia de uma crise no Estado Democr?tico de Direito na solu??o dos problemas da sociedade contempor?nea, tendo em vista a exist?ncia do risco, as tentativas de control?-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princ?pio da dignidade humana e pela natureza subsidi?ria da legisla??o penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexist?ncia entre o Estado Democr?tico de Direito e os discursos de terrorismo estatal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4796 |
| Date | 22 January 2009 |
| Creators | Luisi, Mariana |
| Contributors | Bitencourt, C?zar Roberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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