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Previous issue date: 2015-08-26 / CNPq / 17 de setembro de 2010. Foi sancionada a primeira lei específica do Recife que aprova
um plano de Operação Urbana Consorciada (OUC), denominada OUC Joana Bezerra
(OUC-JB – Lei Municipal nº 17.645). A Operação visa a transformações urbanísticas, sociais
e ambientais em uma área pública – predominantemente ocupada pela Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS) Coque – para a qual propõe a criação de um Polo Jurídico,
empreendimento voltado à Prestação Jurisdicional do Estado. Mostra-se, a princípio, como um
caso atípico frente a algumas OUCs em outros municípios brasileiros, haja visto que, no
contexto recifense, os usuários permanentes são ora entes federativos, ora famílias de baixa
renda, estando o interesse e a participação de parceiros privados ainda pouco explícitos.
A dissertação analisou o Plano da OUC-JB em relação a dois paradigmas de
planejamento que vêm polarizando a recente política urbana brasileira: um, conhecido como
Planejamento Estratégico, por vezes associado à produção de “cidades-mercadoria” aptas para
competir por negócios e investimentos privados; o outro, regido pelo marco legal estabelecido
a partir do Estatuto da Cidade, que deveria ser associado à garantia do direito à cidade. Sendo
essa uma operação “adormecida” – nem implementada, nem revogada – a análise do caso se
baseou em dados secundários, como leis, projetos de lei, estudos de massa e demais
informações oficiais, incluindo as acessadas por meio de portais da transparência.
O trabalho evidenciou que a viabilidade da OUC-JB dependeria majoritariamente de
recursos públicos e que o Plano propõe benefícios sociais questionáveis, que revestem
expressivos interesses privados, além de abrir temerosos precedentes para intervenções em
ZEIS. O plano desrespeita a diretriz do Estatuto da Cidade que prevê a justa distribuição dos
benefícios e ônus do processo de urbanização e guarda semelhanças com a lógica de produção
de “cidades-empresa” e “cidades-mercadoria”. Além disso, a formulação e a aprovação do
Plano se deram por meio de processos opacos e inacessíveis à população, em desrespeito à
gestão democrática participativa e em semelhança a processos de construção de consenso –
condição social da cidade enquanto “pátria” – contribuindo para validar um “interesse único da
cidade”, em detrimento de interesses sociais anteriormente legitimados. Apesar de pressupor a
potencial ambivalência do instrumento OUC em relação aos paradigmas de planejamento
estudados, a dissertação conclui que o Plano da OUC-JB se afasta das diretrizes do Estatuto da
Cidade e se aproxima da lógica do Planejamento Estratégico, da lógica de produção de um
“Recife-mercadoria”. / Since the Brazilian Statute of the City (SofC) was approved in 2001, there has been a
decreasing excitement regarding some of its instruments, due to the negative impact unfolded
through local implementation processes, remarkably associated with private interests in the
production of urban space. The focus, here, is on the SofC instrument called Urban Operation
Consortium (OUC) that consists in a public-private partnership based on exceptions of urban
legislation afforded by the municipality in exchange for private resources to carry out urban
transformation, through a specific process that should include public participation.
In September 2010, the city of Recife approved its first intervention of the kind,
entitled OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Municipal Law nº 17.645): it proposes the creation of
a State Judicial Hub in a public area predominantly occupied by low-income families, currently
protected by the instrument Special Zones of Social Interest (ZEIS), aiming at urban, social and
environmental transformation. The OUC-JB seems atypical in relation to what has been
observed in other cities since its explicit beneficiaries are the state judicial system and the lowincome
families of the ZEIS, while the private interest in the operation is still less clear.
This dissertation discusses the Plan of the OUC-JB (1) in relation to the neoliberal
agenda for cities to compete for private resources, synthesized through three analogies
(“commodity-”, “enterprise-” and “homeland-cities”) and (2) in relation to the planning
paradigm that should lead to the guarantee of the right to the city, which is highly associated
with the guidelines of the Statute of the City. Since this operation is “on hold” – neither
implemented nor revoked – the analysis was based on secondary data, such as laws, bills, mass
studies and further official information accessed through government bodies and their
transparency portals.
As conclusion, it became clear that the OUC-JB depends mainly on public resources
and that the Plan proposes questionable social benefits which covers expressive private
interests, besides opening fearful precedents for intervention in ZEIS. The Plan violates the
SofC guideline which provides for the fair distribution of benefits and burdens of urbanization
processes, while bearing similarities with the logics of “commodity-cities” and “enterprisecities”.
In addition, the formulation and approval of the Plan occurred through a remarkably
opaque process, completely inaccessible to public participation, disregarding the mandatory
democratic management of the city, as established in the SofC guidelines, while resembling
consensus building processes typical of “homeland-cities” – which contributes to validate a
“sole interest of the city” in detriment of a social interest previously legitimized (housing for
low income families in public land). Overall, the Plan of the OUC-JB departs from the
guidelines of the SofC and approaches the logics of strategic planning, that tends to produce
the new face of a “Recife-commodity”.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/14910 |
| Date | 26 August 2015 |
| Creators | BERNARDINO, Raquel Ludermir |
| Contributors | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723460J0, SOUZA, Flávio Antônio Miranda de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Administracao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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