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Previous issue date: 2006-10-05 / The Labor Judiciary Power has suffered much criticism due to the lack
of punishment of the bad intentioned litigants, since they contributed to the
slowness of the guidelines to the distributions of barrety and baseless
procedures delays.
The present study objective is to analyze the lawyer s responsibility in
the bad intentioned litigation, as well as, the eventual legality of its conviction
in proper files of legal documents.
Trying to get closer to a possible solution, initially procedural goodfaith
issues and its repercussions inside the procedure have been discussed and
studied.
The study of the origin and historical evolution of the bad intentioned
litigation served as a basis for a better understanding of the foreign and
Brazilian legislation, as well as, basing the necessity of a legislative
improvement concerning the treatment of bad intentioned litigation on the
Labor Justice.
Finally, a specific chapter was dedicated to study the lawyer s
responsibility in the bad intentioned litigation occurrence in the labor
procedure, where the lawyer s role and characteristics had been analyzed
inside the procedure as part of the purpose of conviction for bad intentioned
litigation. The responsible exclusion, as well as, the supportive and subsidiary
responsibility modalities had also deserved study and reflection, since neither
exclusiveness of bad intentioned litigation nor practice of the malicious acts
can be attributed to lawyers.
The result reached through the present study, inspires us to make a
reform in the working procedural legislation aiming to the judges rigidity
increase in the repression against bad intentioned acts. Such procedure, allied
to a better preparation and technician and moral improvement of some lawyers
could contribute a lot to the reduction of the amount of procedures distributed
for the Labor Justice / O Poder Judiciário trabalhista tem sofrido muitas críticas quanto a
questão da falta de punição dos litigantes de má-fé, já que esses mesmos
litigantes de má-fé têm contribuído para a morosidade das pautas ante as
distribuições de lides temerárias e protelações infundadas dos processos.
O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade do
advogado na litigância de má-fé, bem como a eventual legalidade de sua
condenação nos próprios autos.
Para tentar chegar o mais próximo possível de uma solução, foram
abordadas e estudadas inicialmente as questões da boa-fé processual e suas
repercussões dentro do processo.
O estudo da origem e evolução histórica da litigância de má-fé serviu de
embasamento para uma melhor compreensão da legislação estrangeira e
brasileira, bem como para fundamentar a necessidade do aprimoramento As excludentes de responsabilização, bem como as modalidades
solidária e subsidiária de responsabilização também mereceram um estudo e
reflexão, já que ao advogado não se pode atribuir a exclusividade da litigância
de má- fé ou a prática dos atos maliciosos.
O resultado obtido através do presente estudo, nos leva a aspirar a uma
reforma na legislação processual trabalhista objetivando maior rigidez dos
juizes na repressão aos atos de má-fé. Tal medida, aliada a um melhor preparo
e aperfeiçoamento técnico e moral de alguns advogados poderia contribuir, e
muito, para a diminuição da quantidade de processos distribuídos perante a
Justiça do Trabalho.
legislativo referente o tratamento da litigância de má-fé na Justiça do
Trabalho.
For fim, dedicou-se um capítulo específico para o estudo da
responsabilidade do advogado na ocorrência da litigância de má-fé no
processo trabalho, onde foram analisados o papel do advogado dentro do
processo e os elementos caracterizadores do advogado como parte para efeitos
de condenação por litigância de má-fé
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7345 |
| Date | 05 October 2006 |
| Creators | Maschietto, Leonel |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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